Advogados querem que Passos Coelho apure responsabilidades pelo "caos" nos tribunais

Inoperacionalidade da plataforma informática Citius levou esta segunda-feira à interrupção do julgamento de um megaprocesso de tráfico de droga em Guimarães

Foto
Bastonária dos Advogados diz que novas funcionalidade vão permitir controlar atrasos no pagamento do apoio judiciário. Nuno Ferreira Santos

Em mensagem dirigida a todos os advogados, a bastonária dos advogados, Elina Fraga, alerta para o "caos" que reina no sector desde o arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, com as anomalias verificadas na plataforma informática Citius e solicita também a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, a quem endereçou um "pedido formal de audiência".

Apontando a inoperacionalidade do sistema informático e enumerando "ineficiências graves", como o “desaparecimento electrónico de vários processos”, o “desaparecimento dos apensos aos processos principais”, a “troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário ou de advogados distintos”, a identificação errada das partes e impossibilidade da prática de actos da competência de magistrados e funcionários judiciais, a bastonária solicita ainda a intervenção da presidente da Assembleia da República e a atenção dos grupos parlamentares.

Alertando para outras anomalias verificadas com a entrada da reforma do mapa judiciário, como sejam o cancelamento e adiamento de diligências judiciais e o perigo de prescrição de processos e de libertação de arguidos detidos ou presos preventivos, Elina Fraga solicita - face à "extrema gravidade" de tudo isto e à "ausência de resposta da ministra da Justiça" - ao chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, que intervenha junto de Paula Teixeira da Cruz no sentido de promover, por via legislativa, a "suspensão de todos os prazos processuais até ao restabelecimento da normalidade no funcionamento dos tribunais”. Na missiva, Elina Fraga refere ainda a falta de funcionários judiciais e o "clima de intimidação", alegando que estes afirmam "não poder falar por medo de represálias e penalizações".

A bastonária lembra que pediu uma reunião "urgente" à ministra da Justiça, mas que, até à data, não obteve qualquer resposta, pelo que, no âmbito das suas atribuições, lhe compete denunciar publicamente "a paralisação dos tribunais e do sistema judicial português". Na última semana, também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediram explicações ao Ministério da Justiça sobre as falhas do Citius, tendo o Sindicato dos Funcionários Judiciais exigido a demissão dos responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere o sistema informático.

Na sexta-feira, a Direcção-Geral da Administração da Justiça pediu aos utilizadores do Citius que não pratiquem "quaisquer actos no sistema informático" e que salvaguardem, "em sistema digital autónomo, todos os actos praticados " desde 1 de Setembro.

Em entrevista à RTP Informação, na quarta-feira, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas na plataforma informática eram expectáveis e era impossível evitá-los – apesar de nunca ter mencionado antes a questão, tendo, aliás, desvalorizado a questão dois dias antes destas declarações. Não há data certa para a normalização do sistema em que assenta o funcionamento dos tribunais, tendo o secretário de Estado da Justiça apontado este sábado para isso acontecer “nas próximas semanas”. "Não há nada neste momento que impeça a execução de actos nos processos, nomeadamente quando estão em causa processos urgentes, providências cautelares e outras acções de natureza paralela que seja preciso levar a cabo", garantiu o governante.

Já esta segunda-feira, porém, sucedeu mais um imprevisto. A inoperacionalidade da plataforma Citius e do sistema alternativo de gravação alternativo obrigou à interrupção, no Tribunal de Guimarães, do julgamento de um megaprocesso por tráfico de droga. Segundo fonte judicial, nesta primeira audiência do caso o tribunal teve de se limitar à identificação dos 19 arguidos no processo, cinco dos quais se encontram em prisão preventiva.

O tribunal propôs-se ainda ler as 140 páginas da acusação, mas o procedimento acabaria por ser dispensado pelos advogados envolvidos no processo. O julgamento acabou por ser interrompido sem que tivesse sido ouvido qualquer um dos arguidos ou das testemunhas, tendo sido marcada nova audiência para quarta-feira.