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Advogados querem que Passos Coelho apure responsabilidades pelo "caos" nos tribunais

Inoperacionalidade da plataforma informática Citius levou esta segunda-feira à interrupção do julgamento de um megaprocesso de tráfico de droga em Guimarães

A bastonária Elina Fraga diz que o Bloco partilha das preocupações da Ordem dos Advogados
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Bastonária dos Advogados diz que novas funcionalidade vão permitir controlar atrasos no pagamento do apoio judiciário. Nuno Ferreira Santos

A Ordem dos Advogados vai pedir ao primeiro-ministro "o apuramento da responsabilidade" da ministra da Justiça na "paralisação dos tribunais" e solicitar a sua intervenção para, por via legislativa, suspender os prazos processuais até ao restabelecimento do respectivo sistema informático.

Em mensagem dirigida a todos os advogados, a bastonária dos advogados, Elina Fraga, alerta para o "caos" que reina no sector desde o arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, com as anomalias verificadas na plataforma informática Citius e solicita também a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, a quem endereçou um "pedido formal de audiência".

Apontando a inoperacionalidade do sistema informático e enumerando "ineficiências graves", como o “desaparecimento electrónico de vários processos”, o “desaparecimento dos apensos aos processos principais”, a “troca de testemunhas entre processos do mesmo mandatário ou de advogados distintos”, a identificação errada das partes e impossibilidade da prática de actos da competência de magistrados e funcionários judiciais, a bastonária solicita ainda a intervenção da presidente da Assembleia da República e a atenção dos grupos parlamentares.

Alertando para outras anomalias verificadas com a entrada da reforma do mapa judiciário, como sejam o cancelamento e adiamento de diligências judiciais e o perigo de prescrição de processos e de libertação de arguidos detidos ou presos preventivos, Elina Fraga solicita - face à "extrema gravidade" de tudo isto e à "ausência de resposta da ministra da Justiça" - ao chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, que intervenha junto de Paula Teixeira da Cruz no sentido de promover, por via legislativa, a "suspensão de todos os prazos processuais até ao restabelecimento da normalidade no funcionamento dos tribunais”. Na missiva, Elina Fraga refere ainda a falta de funcionários judiciais e o "clima de intimidação", alegando que estes afirmam "não poder falar por medo de represálias e penalizações".

A bastonária lembra que pediu uma reunião "urgente" à ministra da Justiça, mas que, até à data, não obteve qualquer resposta, pelo que, no âmbito das suas atribuições, lhe compete denunciar publicamente "a paralisação dos tribunais e do sistema judicial português". Na última semana, também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pediram explicações ao Ministério da Justiça sobre as falhas do Citius, tendo o Sindicato dos Funcionários Judiciais exigido a demissão dos responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere o sistema informático.

Na sexta-feira, a Direcção-Geral da Administração da Justiça pediu aos utilizadores do Citius que não pratiquem "quaisquer actos no sistema informático" e que salvaguardem, "em sistema digital autónomo, todos os actos praticados " desde 1 de Setembro.

Em entrevista à RTP Informação, na quarta-feira, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas na plataforma informática eram expectáveis e era impossível evitá-los – apesar de nunca ter mencionado antes a questão, tendo, aliás, desvalorizado a questão dois dias antes destas declarações. Não há data certa para a normalização do sistema em que assenta o funcionamento dos tribunais, tendo o secretário de Estado da Justiça apontado este sábado para isso acontecer “nas próximas semanas”. "Não há nada neste momento que impeça a execução de actos nos processos, nomeadamente quando estão em causa processos urgentes, providências cautelares e outras acções de natureza paralela que seja preciso levar a cabo", garantiu o governante.

Já esta segunda-feira, porém, sucedeu mais um imprevisto. A inoperacionalidade da plataforma Citius e do sistema alternativo de gravação alternativo obrigou à interrupção, no Tribunal de Guimarães, do julgamento de um megaprocesso por tráfico de droga. Segundo fonte judicial, nesta primeira audiência do caso o tribunal teve de se limitar à identificação dos 19 arguidos no processo, cinco dos quais se encontram em prisão preventiva.

O tribunal propôs-se ainda ler as 140 páginas da acusação, mas o procedimento acabaria por ser dispensado pelos advogados envolvidos no processo. O julgamento acabou por ser interrompido sem que tivesse sido ouvido qualquer um dos arguidos ou das testemunhas, tendo sido marcada nova audiência para quarta-feira.

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