Estado vai gastar mais 1436 milhões de euros com pessoal

Reforço servirá sobretudo para fazer face ao chumbo dos cortes salariais, mas também vai acomodar os atrasos nos programas de rescisões e no quadro de excedentes. Só na administração central, o aumento é de 938.8 milhões.

O Governo vai gastar mais 938,8 milhões de euros com salários, rescisões por mútuo acordo, entre outras despesas relacionadas os funcionários da Administração Central, do que previa no início do ano. Mas se olharmos para todo o universo do Estado (incluindo autarquias, regiões e os fundos da Segurança Social) na óptica da contabilidade nacional, o aumento é de 1436 milhões de euros. O reforço previsto na segunda alteração ao Orçamento do Estado (OE), ontem enviada para o Parlamento, servirá, sobretudo, para acomodar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 30 de Maio, que chumbou os cortes salariais acima de 675 euros, mas também para pagar as rescisões amigáveis e para fazer face aos atrasos no processamento dos pedidos de rescisões e de aposentações.

Parte significativa deste montante será usada para acomodar as despesas com remunerações que, desde final de Maio, não estão a sofrer qualquer corte, embora o Governo se prepare para, no último trimestre do ano, aplicar os cortes salariais que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 e que foram viabilizados pelo TC no seu acórdão de 14 de Agosto.

Na apresentação do OE rectificativo, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu que o chumbo dos cortes salariais não foi o único responsável pela pressão sobre as despesas com pessoal e que há outras causas. “É um impacto que ocorre em grande parte por via dos salários, que decorre da decisão do Tribunal Constitucional; outra que decorre do facto de outras poupanças se materializarem no tempo mais tarde e serem mais pequenas”, referiu.

O problema reside na execução de dois instrumentos com os quais o Governo contava para cortar nas despesas com os trabalhadores: o programa de rescisões amigáveis e o sistema de requalificação (o antigo quadro de excedentes ou mobilidade especial), além de se registar um volume de aposentações inferior ao previsto. Para fazer face a estes constrangimentos, foi preciso reforçar em 114 milhões de euros as dotações para pagar as compensações dos trabalhadores que aderiram aos programas de rescisões e em 240 milhões de euros outros programas orçamentais.

Contudo, Maria Luís Albuquerque rejeita que haja uma derrapagem e prefere falar em “reavaliação”. Há um “efeito de desfasamento no tempo” na concretização das medidas que acaba por condicionar as poupanças alcançadas em 2014, justificou.

No relatório que acompanha o rectificativo, porém, o Governo fala em eventos com “impacto significativo no orçamento” e que nada têm a ver com as decisões do Tribunal Constitucional.

No caso dos programas de rescisões, que apenas abrangem a Administração Central, Maria Luís Albuquerque lembrou que alguns “foram prolongados no tempo e a própria tramitação administrativa é muito grande”, referindo-se a programa destinado aos docentes, queacabou por ser prolongado até final de Junho. O efeito prático disso é que os serviços terão de pagar salários por mais tempo do que previam, como fica claro no relatório ontem divulgado que dá conta de “um atraso na decisão e processamento das rescisões por mútuo acordo”. Além disso, reconhece-se que as rescisões com os administrativos e auxiliares (os chamados assistentes técnicos e operacionais) “foram inferiores ao previsto, em virtude de se ter verificado que as necessidades das escolas dificultavam um volume de diminuição destes funcionários”.

A estes problemas há ainda que somar um volume de saídas por aposentação “inferior ao previsto”, em consequência do grande número de pedidos que chegaram à Caixa Geral de Aposentações, principalmente de professores.

Ao mesmo tempo, o Governo teve de reforçar em 114 milhões as verbas para pagar as compensações dos trabalhadores, dado que os orçamentos anteriores não terão tido em conta o programa destinado a técnicos superiores, que abriu em Janeiro, nem o alargamento do prazo do programa dos docentes.

Para já, a ministra promete que os professores saberão "muito rapidamente" se podem ou não rescindir. Mas deixou claro que só sairão os que não fizerem falta nas escolas.

Para este ano não estão previstos novos programas, mas Maria Luís Albuquerque não afasta que, na preparação do Orçamento para o próximo ano, o tema volte a estar em cima da mesa: "É uma situação que podemos sempre reavaliar".

Quanto à requalificação, lembrou que há um “conjunto de reorganização de serviços em curso”, assim como o programa Aproximar, que visa reformular os serviços de proximidade em articulação com as autarquias, que levará a que “um maior número de pessoas seja colocado na requalificação”.