Opinião

Seguro e Costa: diferenças ideológicas?

Até agora, António Costa foi bastante mais claro do que António José Seguro na afirmação de um dos principais princípios do socialismo democrático.

As eleições primárias do Partido Socialista têm levantado questões sobre a distância ideológica que separa efectivamente António Costa e António José Seguro. A análise das moções apresentadas por ambos na semana passada é uma boa forma de procurarmos perceber que valores e políticas separam (ou aproximam) Costa e Seguro e, consequentemente, concluirmos sobre o posicionamento ideológico de cada um.

Um dos vectores que sempre permitiu distinguir a esquerda e a direita tem que ver com as políticas sociais, uma vez que estas podem ser promotoras de mais ou menos igualdade entre os cidadãos. Nas últimas décadas, os partidos de centro-esquerda ocidentais têm oscilado entre políticas que procuram apenas um alívio da pobreza e da exclusão social, numa lógica mais caritativa, posicionando-se, por isso, mais ao centro, e outras que, além da diminuição da pobreza, visam uma redução efectiva das desigualdades socioeconómicas, mantendo-se mais fiéis à tradição do socialismo democrático e posicionando-se mais à esquerda.

Ora, quando analisamos os documentos estratégicos de Seguro e de Costa no que toca a estas áreas, o que primeiro nos salta à vista é o facto de Seguro, na sua moção, não dedicar nenhuma linha ao tema das políticas sociais. Neste documento, Seguro afirma a sua recusa em formar um governo minoritário, propõe um referendo aos militantes sobre o parceiro preferencial de coligação, insiste na necessidade de alterar a lei eleitoral, de separar a política dos negócios, de respeitar a Constituição. Por muito importantes que estes temas sejam, não podemos dizer que se identifiquem exclusivamente com o socialismo democrático: são objectivos que podem ser defendidos por outras famílias políticas (ou contrariados por políticos de quaisquer famílias políticas). Mas a verdade é que Seguro preferiu relevar estes temas na sua moção e não outros, nomeadamente relacionados com o Estado social.

Ainda assim, uma vez que a moção de Seguro conta apenas sete páginas e uma vez que o candidato justificou este facto considerando que as suas propostas de governo continuavam a ser aquelas que apresentou em Maio, no “Contrato de Confiança”, também devemos ter este documento em consideração. Neste documento, o PS de Seguro afirmava como compromissos muitas das tradicionais bandeiras socialistas relacionadas com o Estado social. É-nos dito que um dos objectivos da estratégia socialista será “promover a coesão e a qualidade de vida”, o que implicará “combater as desigualdades” (p. 9), através de um “novo compromisso com o contrato social”, que inclui “igualdade no acesso” aos serviços do Estado social, mas também “serviços públicos de qualidade, porque um Estado de mínimos sociais não liberta” e só “um Estado de direito sociais constrói coesão e progresso” (p. 9). Esta é, sem dúvida, a afirmação mais vincada politicamente que encontramos. Claro que nos é igualmente dito que essa promoção da coesão social será feita através da defesa da escola pública (12), da defesa do SNS universal e tendencialmente gratuito (p. 21) e da valorização da Segurança Social pública, com a recusa do plafonamento das contribuições (p. 22), ou com a reposição das anteriores prestações sociais (p. 20) – mas todas estas ideias, ou são demasiado vagas, ou soam a pouco num programa socialista.

Naturalmente, afirma-se também que se pretende combater a pobreza e a exclusão extrema, mas também não são explicadas as políticas específicas que visariam este objectivo (p. 22). Na verdade, este “Contrato de Confiança” não apresenta propostas originais ao nível da política social, o que contraria a tradição recente do PS, que, por exemplo, nos anos 90, lançou uma “nova geração de políticas sociais” (como o Rendimento Mínimo Garantido) e, na década seguinte, uma “segunda geração de políticas sociais” (como o Complemento Solidário para Idosos), que foram as principais responsáveis pela redução da pobreza e da exclusão, mas também contribuíram grandemente para diminuir as desigualdades.

A moção de António Costa é, a este respeito, mais clara. Afirma, logo no início, que, actualmente, “para os socialistas, o desafio é, portanto, travar esta dinâmica de retrocesso social e reduzir as desigualdades” (p. 2) e, por isso, também sublinha que um dos seus objectivos principais será “o reforço da coesão social” (p. 10). Posteriormente, enfatiza esta questão, dizendo, por exemplo, que “é essencial uma política de redução das desigualdades económicas e sociais que inclua a correcção na repartição do rendimento, bem como uma intervenção activa do Estado enquanto elemento corrector das insuficiências do mercado em matéria de equidade” (p. 13), ou indo mesmo mais longe considerando que “o combate à pobreza e à exclusão social não pode ser alheio às políticas de correcção das desigualdades sociais, porque as desigualdades sociais geram e acentuam a pobreza e a exclusão social” (p. 22). Poderíamos citar vários outros exemplos.

Neste âmbito, a moção de Costa põe a tónica na igualdade de acesso a serviços de educação e saúde públicos e de qualidade (pp. 12-13) e às prestações sociais (p. 22), tal como Seguro, mas não só é mais descritivo, como apresenta uma nova linha de combate à pobreza e às desigualdades, que parece herdeira das anteriores políticas socialistas, uma vez que prevê uma nova prestação para um novo público-alvo específico: “o governo do PS assumirá como objectivo prioritário a redução do número de crianças e jovens em situação de pobreza e de precariedade social”, dado que esta “meta incontornável em termos de justiça social, é, além disso, instrumento para uma redução sustentada das desigualdades” (p. 23). E acrescenta mais uma fórmula ideologicamente marcada: “O combate à pobreza e à exclusão social não pode ser adequadamente servido por políticas casuísticas ou assistencialistas” (p. 22).

Costa dedica efectivamente mais espaço ao tema da necessidade de redução das desigualdades por via das políticas sociais na sua moção e, além disso, é mais taxativo no diagnóstico deste problema e apresenta mais soluções para o resolver. É certo que, com base nestes documentos, não podemos colocar os dois candidatos socialistas em linhas ideológicas divergentes, pois as diferenças detectadas são ténues. Mas encontramos já um sinal que poderá indicar que Costa e Seguro não dariam a mesma prioridade às políticas sociais redutoras do fosso entre ricos e pobres.

Pode considerar-se que haveria muitos outros temas a analisar para perceber as potenciais divergências entre Seguro e Costa. Certamente. No entanto, o modelo de Estado social e os seus objectivos são aspectos centrais na actuação dos partidos de centro-esquerda. Pode alegar-se igualmente que o importante não é a letra escrita em documentos partidários, mas sim a prática política concreta. Porém, até este momento, nenhum dos candidatos exerceu o cargo de primeiro-ministro, pelo que não podemos analisar os resultados das suas políticas públicas. As moções são, por enquanto, aquilo que melhor nos mostra o posicionamento de ambos relativamente às desigualdades socioeconómicas. Até agora, nesta área, não sendo divergente, António Costa foi bastante mais claro do que António José Seguro na afirmação de um dos principais princípios do socialismo democrático.

Politóloga, Direcção do Instituto de Políticas Públicas TJ-CS, co-coordenadora do livro Ideologias Políticas Contemporâneas