Bancos chamados a resgatar BES, depositantes ficam protegidos

Sector financeiro deverá ser chamado de forma indirecta a recapitalizar o banco que passa a ser propriedade do Fundo de Resolução, gerido pelo Banco de Portugal

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Esta segunda-feira o Banco Espírito Santo vai reabrir limpo dos seus activos tóxicos e sem nenhum dos seus actuais detentores de acções e de divida subordinada, que perdem tudo o que ali investiram.

Tudo indica que a solução de recapitalização será encontrada dentro do sistema financeiro português através da activação do fundo de resolução previsto no novo quadro da União Bancária europeia.

A solução para o BES e que está a ser trabalhada pelo Banco de Portugal, equipa de Vítor Bento, e Governo, em articulação com Bruxelas, e que pode vir a ser anunciada ainda esta noite, às 22h45, passa pela utilização do fundo de resolução e pela divisão do segundo maior banco (que a partir de amanhã deixa de estar cotado na bolsa): um banco bom para onde serão transferidos os depósitos, os créditos sem risco e os activos rentáveis; e um banco mau que receberá os créditos associados ao GES e às empresas satélites ou sem condições de os pagar.

Para os depositantes e os credores sem divida subordinada do BES nada mudará e ficarão clientes de um banco dotado do capital necessário para se manter a funcionar dentro das regras exigidas e limpo dos activos tóxicos que o arrastaram para a actual situação.

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Nos termos da recapitalização do BES, e do recurso ao Fundo de Resolução bancária, o Estado avançará com parte dos seis mil milhões (fala-se em quatro mil milhões) que sobram da linha de 12 mil milhões de euros acordada no memorando da troika (estão disponíveis 6,4 mil milhões de euros). Mas a verba será assumida pelos restantes bancos do sector - entre outros a CGD, BCP, BPI, Santander, Montepio Geral, Banif, CCAM – na proporção do que lá têm (e vão ter) investido.  

A confirmar-se as medidas, o Fundo de Resolução bancária será o único accionista do BES, gerido pelo Banco de Portugal e fundeado pelo resto do sistema bancário. E a actual equipa de gestão, liderada por Vitor Bento, deverá ser convidada a manter-se, mas agora com a chancela das autoridades públicas e não dos privados. 

Esta solução, a ser confirmada, evita que haja uma responsabilização dos contribuintes (e o objectivo é não implicar que a dívida liquida vá ao défice), pois são os bancos a assumir os encargos, mas estes não se vão reflectir de imediato nas contas. Actualmente o fundo de resolução bancária tem apenas recursos próprios de 182,2 milhões de euros, pelo que o sector bancário terá de fazer novos contributos, o que fará ao longo dos próximos anos, de modo a diferir o esforço nas suas contas e evitar os efeitos imediatos nos resultados e no capital. As verbas aplicadas no fundo de resolução serão recuperadas quando o banco-bom for vendido.  

Amanhã o BES sairá de bolsa e os actuais accionistas, como o GES e o Crédit Agricole (15% do capital), assim como os detentores de divida subordinada, deixam de ter qualquer intervenção no dossier, pois perdem o que investiram. Mas deverão ficar com o banco-mau.