Depois dos estaleiros de Viana, privatização paira sobre o Arsenal do Alfeite

Ministro da Defesa encomendou estudo, PCP apresentou proposta para devolver empresa à Marinha.

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Daniel Rocha

Poucos dias depois de anunciar a dissolução da holding EMPORDEF que agrega a fileira de empresas da indústria de Defesa, o ministro da tutela, José Pedro Aguiar-Branco, assinava com o ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, um contrato de consultoria para estudar a “criação de cenários de evolução empresarial em situação competitiva e de soluções de reestruturação para o Arsenal do Alfeite”.

Seis meses e 74 mil euros depois, Augusto Mateus terá de entregar na sede daquele ministério, no Restelo, a sua solução para um dos mais importantes activos do sector.

Aguiar-Branco não revelou ainda qual o seu plano para a única empresa capaz de realizar em Portugal as reparações e construções necessárias aos navios da Marinha portuguesa. No seio das estruturas governamentais garantem ao PÚBLICO que a solução ainda está em aberto. Mas há quem antecipe para o Alfeite o mesmo futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo: a privatização ou sub-concessão a privados.

Com activos que ultrapassam os 110 milhões de euros, uma força laboral que atinge os 561 trabalhadores, o Alfeite é um colosso no que resta da EMPORDEF. Mas é um colosso actualmente fragilizado que luta para se manter à tona de água. Os cortes orçamentais retiraram à Marinha os meios financeiros para manter o nível de reparações nos seus meios, que sempre foram a actividade principal do Alfeite. No Relatório de Contas de 2013, a empresa declarou um resultado líquido negativo de 4 milhões e oitocentos mil euros. Em 2012 tinham sido 5 milhões e meio negativos.

Nem mesmo a tão propagandeada internacionalização do Alfeite conseguiu travar os prejuízos. As duas reparações realizadas em dois navios da Marinha Real de Marrocos, nesses dois anos, não inverteram a tendência. Ainda que a administração se mostre mais animada com os próximos tempos. No Relatório, a empresa mostrava-se “particularmente optimista no segmento internacional” devido ao “fecho do primeiro contrato de grande carénage com Marrocos”, antecipando assim a “realização de mais três contactos a executar no corrente ano [2014]”. Que para os gestores permitiriam ao Alfeite chegar ao final do ano sem valores negativos nos resultados.

Mas a expectativa “optimista” não demove Aguiar-Branco, decidido a rever o estatuto do Alfeite que se transformou numa empresa e saiu da esfera da Marinha para integrar a EMPORDEF em 2009. E os alarmes já começaram a soar em alguns sectores. No Parlamento, o PCP entregou na semana passada, um projecto de lei onde propõe a “reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha”. “Tendo presente o que se passou com a indústria aeronáutica [OGMA] e o que se está a passar com a indústria naval [ENVC], todos os receios são justificados”, escreve-se. “Excluída que deve ser, em absoluto, a possibilidade de privatização, só resta a internalização, a qual só pode logicamente ser concretizada  com a reintegração na Marinha”, pode ler-se na proposta.

A oposição à privatização – além do óbvio princípio ideológico – é também justificada com as necessidades de operacionalidade da Armada. “A Marinha não pode ser um mero cliente do Arsenal”, sustenta o PCP. “Como é repetidamente afirmado pelos mais altos responsáveis da Marinha, não há Arsenal sem a Marinha e não há Marinha sem Arsenal”, explica o projecto. 

Os militares não pensam de forma muito diferente. Em 2009, o Alfeite tinha “cerca de 20 milhões de euros, no banco, para se modernizar”, garante o almirante Melo Gomes, que era Chefe do Estado-Maior da Armada aquando da empresarialização. “Não devia um tostão a ninguém”, acrescenta o militar. Os problemas a sério começaram com a sua passagem para a esfera da holding. Ao longo dos anos, 32 milhões de euros foram transferidos para socorrer os Estaleiros de Viana, então já em dificuldades. “Lá se foi a modernização e a empresa foi-se degradando”, com o emagrecimento dos trabalhos para a Marinha e a saída do pessoal mais qualificado.

Mas a responsabilidade não pode apenas ser assacada aos responsáveis políticos. O Alfeite teve uma oportunidade de ganhar valências de valor acrescentado aquando da aquisição dos novos submarinos. Um conhecedor do dossier assegura que, entre as contrapartidas negociadas com o consórcio alemão, estava o upgrade da capacidade de manutenção do Alfeite aos submarinos. “Faltou fazer uma joint-venture com a HDW [que projectou e construiu o Tridente e o Arpão] que permitisse a manutenção dos submarinos” no Alfeite. Através do “apetrechamento do Arsenal” de um “meio de alagem (doca flutuante) e meios de elevação associados (gruas hidráulicas que equipam a doca)”, conforme constava de uma resolução do Conselho de Ministros de 2003 que fazia um aditamento ao programa relativo à aquisição de submarinos. Não aconteceu. “As ajudas de custo dos oficiais de Marinha em Kiel dão muito dinheiro…”, ironiza esse responsável.

E o resultado final do processo deverá ser a privatização. “Foi o ministro que assumiu a opção política de privatizar os Estaleiros de Viana. Não sei se não terá a mesma visão para o Alfeite”, admite o almirante Melo Gomes. Nos meandros da Defesa, até já se especula sobre quem será o parceiro estratégico. “Vão procurar uma sub-concessão, convidar interessados aqui no Mediterrâneo.” 

Total do Activo do Alfeite
110.675.250 euros
Resultados em 2013
- 4.890.430 euros
Resultados em 2012
- 5.494.670 euros
N.º de Trabalhadores
561
Custo da consultoria de Augusto Mateus
74.000 euros