DST, Mota-Engil e Indaver disputam EGF

Prazo de entrega de propostas vinculativas pelo capital da empresa pública de tratamento de resíduos já terminou e Governo recebeu quatro propostas.

Os 11 sistemas multimunicipais da EGF continuarão juntos
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Reversão do negócio faz parte da proposta de governo do PS. Fernando Veludo

O grupo DST, a Suma, da Mota-Engil, e a Indaver são os autores de três das quatro propostas vinculativas pelo capital da EGF que foram entregues nesta quinta-feira à Parpública. O PÚBLICO confirmou junto de fontes oficiais dos dois grupos portugueses e do grupo belga que estes entregaram à holding que gere as participações empresariais do Estado ofertas firmes por 100% do capital da empresa do grupo Águas de Portugal.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) revelou que foram entregues quatro propostas pela EGF e salientou que “a competitividade do processo, evidenciada pelo número de propostas recebidas” atesta o “interesse e confiança dos investidores na solidez jurídica” do concurso de privatização realizado “dentro do calendário definido pelo Governo”. A Parpública irá agora analisar as propostas apresentadas e realizar o relatório que permitirá ao Conselho de Ministros tomar a decisão final, que se aguarda no final do Verão.

No final de Maio, apresentaram-se sete candidatos à privatização da EGF. Dois meses depois, e com uma crise do Grupo Espírito Santo (GES) pelo meio a pressionar as condições de financiamento de alguns concorrentes, o número final de interessados salda-se em quase metade. Como noticiado pelo Diário Económico, os brasileiros da Odebrecht e da Solví, que formavam o agrupamento Portugal Ambiental, estão entre os desistentes. O PÚBLICO apurou que o agrupamento constituído pela EGEO e pelo fundo de infra-estruturas Antin, também optou por ficar de fora do processo. Da mesma forma, os chineses da Beijing Capital, que nas últimas semanas deixaram de se fazer representar em diligências relacionadas com o processo, também terão perdido o interesse na subholding da Águas de Portugal.

O PÚBLICO tentou ainda contactar o grupo espanhol FCC, que também apresentou uma oferta não vinculativa em Maio, mas até agora não obteve qualquer resposta.

Com a ressalva de que foram entregues quatro propostas “dentro do calendário definido”, o MAOTE responde às objecções levantadas quanto ao timing final de entrega de propostas. O agravamento das condições de financiamento motivadas pela crise desencadeada pela situação do GES neste mês de Julho terão sido determinantes para a decisão dos dois agrupamentos de abandonar o processo. As empresas brasileiras, que pediram o adiamento do processo por 45 dias, queixavam-se também de terem recebido documentação fundamental a 22 de Julho, como a carta de compra e venda das acções da EGF, o que lhes deixava pouca margem para analisar detalhes e esclarecer dúvidas.

O PÚBLICO sabe que dentro do Governo houve o entendimento de que, sendo as condições idênticas para todos os concorrentes, e uma vez que nem todos questionaram o calendário, a hipótese de alargamento do prazo não se colocava.

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