Défice no primeiro semestre foi maior do que no ano passado

Pagamento do subsídio de férias, eliminação dos cortes salariais e pagamento mais elevado de juros justificam deterioração do saldo orçamental em Junho.

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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Rui Gaudêncio

O défice público das Administrações Públicas durante os primeiros seis meses deste ano foi 149 milhões de euros mais alto do que o registado em igual período de 2013, revelou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

De acordo com uma nota emitida pelo gabinete da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o saldo orçamental provisório do total das Administrações Públicas ascendeu a -4192 milhões de euros. A deterioração em 149 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado é justificada pelo executivo com três desenvolvimentos ao nível da despesa que tiveram lugar em Junho. Por um lado, foi neste mês que foi realizado este ano o pagamento do subsídio de férias. Em 2013, tal tinha acontecido somente em Novembro, pelo que os dados do primeiro semestre saem agora afectados, quando se faz a comparação com o período idêntico do ano anterior.

Outro factor referido pelas Finanças é o “o aumento das remunerações [dos funcionários públicos] em resultado da decisão do Tribunal Constitucional”. Foi também em Junho que, pela primeira vez, o Governo deixou de aplicar os cortes salariais aos trabalhadores do Estado. Os novos cortes (mais reduzidos e idênticos aos de 2013) ainda estão em fase de aprovação, o que deverá acontecer esta semana. Por causa dos subsídios e da eliminação dos cortes, “as despesas com o pessoal inflectiram o seu decréscimo e aumentaram 8,2%”, quando até Maio estavam a cair 4,3%, diz o Ministério das Finanças. Para o total do ano, o Orçamento do Estado aponta para uma evolução diametralmente oposta das despesas com pessoal, estando inscrita uma redução de 8%. É expectável que se registe na segunda metade de 2014 uma redução da taxa de variação, especialmente devido ao efeito base provocado pelo pagamento do subsídio de férias de 2013 em Novembro. No entanto, novos cortes salariais não serão ainda aplicados em Julho e Agosto, pelo menos, sendo menores a partir daí do que o orçamentado nos restantes meses do ano.

Por fim, a terceira grande razão invocada pelo Governo para a deterioração do défice face ao ano passado está no pagamento dos juros da dívida pública, que cresceram 10,5% em termos homólogos durante o primeiro semestre, algo que acontece, segundo as Finanças, pelo facto de terem sido efectuadas recompras de dívida pública e de se ter pago o primeiro cupão de uma emissão de obrigações. Já nos primeiros cinco meses do ano, este indicador crescia a uma taxa de 9,5%, um valor bastante mais alto do que os 2,2% previstos para a totalidade do ano no Orçamento do Estado.

Receita fiscal acima do previsto
Perante este cenário de agravamento da despesa, que se acentuou de forma marcada em Junho, os resultados mais positivos para a execução orçamental continuam a vir do lado da receita fiscal. De acordo com os dados publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a cobrança de impostos da administração central apresentou nos primeiros seis meses do ano uma variação homóloga de 4,3%, uma aceleração face aos 3,4% que se registavam até Maio. A receita fiscal continua assim a crescer acima do previsto no Orçamento, que apontava para uma variação de -1,2% no total do ano.

São os impostos directos, com um crescimento de 6% (contra o decréscimo de 1,6% previsto no OE), que mais estão a contribuir para este resultado. E aqui é o IRS e o seu crescimento de 8,4% que explicam o aumento de cobrança. O IRC continua a apresentar uma quebra assinalável de 7,7%.

Os impostos indirectos aceleraram de um crescimento de 2,3% até Maio para 3,1% no primeiro semestre, superando a meta orçamental para o total do ano de -0,8%. O IVA está a crescer 3,8% e o ISP a cair 0,8%.

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