Depois de uma maratona negocial nos últimos dias, o Governo português e a Comissão Europeia fecharam na tarde desta quarta-feira, em Bruxelas, o acordo de parceria sobre o novo quadro comunitário de apoio que vai vigorar até 2020, sucedendo ao actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

As negociações foram lideradas, do lado português, pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que estava em Bruxelas desde segunda-feira. O acordo foi agora concluído, poucas horas antes do arranque de um Conselho Europeu extraordinário, com a presença do primeiro-ministro.

Aos jornalistas, Pedro Passos Coelho disse esperar que não sejam desperdiçadas oportunidades na gestão dos novos fundos estruturais. “Estou certo de que saberemos aproveitar bem estes fundos e que conseguiremos aplicar os incentivos positivos que agora ficaram acordados”, afirmou, citado pela Lusa.

A base de negociação foi a proposta preliminar que o Governo entregou à Comissão Europeia no final de Janeiro, tendo-se seguido as negociações políticas para contornar os obstáculos colocados por Bruxelas, nomeadamente quanto à conclusão de troços de estrada mais pequenos. A posição da Comissão Europeia foi, desde o início, a de dizer que não haveria abertura para aplicar financiamento do novo QREN em novas infra-estruturas de estradas.

Outra matéria a que Bruxelas colocava reservas, mas que acabou solucionada, tem a ver com a utilização dos fundos estruturais – nomeadamente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) – na conclusão da rede secundária de rega do Alqueva. A garantia de que a última empreitada do projecto (o bloco de rega Roxo/Sado) estará terminada em 2015 foi deixada pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, ainda em Junho.

Portugal vai receber no “novo” QREN – o Portugal 2020 – verbas no valor de 21 mil milhões de euros, aos quais se somam cerca de 4000 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Mais de 6000 milhões de euros serão alocados às pequenas e médias empresas (PME).

No quadro comunitário que agora se segue, Portugal perde cerca de 230 milhões de euros em relação ao montante recebido da União Europeia no QREN. No entanto, é reforçado o financiamento que se destina às regiões em cerca de 2000 milhões de euros. Este aumento acontece porque há uma perda de financiamento para as infra-estruturas que é compensada por um aumento de verbas do Fundo Social Europeu (FSE).

A competitividade das empresas, a aposta no capital humano, a inclusão social e emprego, e sustentabilidade dos recursos foram os principais eixos definidos pelo Governo para este novo quadro comunitário.

Execução do QREN nos 75,5%
Segue-se agora a fase dos programas operacionais. A Comissão Europeia estabeleceu o final de Janeiro como limite para os países adoptarem os respectivos programas. Nessa altura, ainda está a correr o período de execução do actual QREN, que se estende até Junho do próximo ano (no primeiro trimestre deste ano, Portugal apresentava uma taxa de execução de 75,5%, num total de 16.200 milhões de euros de despesa validada pela Comissão Europeia).

Para assinalar a conclusão do acordo, o primeiro-ministro esteve reunido antes do Conselho Europeu, com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o comissário com a pasta da política regional, Johannes Hahn. À saída do encontro, prometeu que Portugal vai tirar partido dos fundos comunitários. Noutros quadros comunitários, “não foi tudo mau, como é evidente, mas desperdiçámos muitas oportunidades que agora não queremos desperdiçar”, reforçou, citado pela Lusa.

O ainda presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse que o montante que Portugal vai receber é uma “alavanca decisiva para a criação de emprego, para o investimento reprodutivo e para um crescimento económico sustentável do país”. Segundo a Lusa, Barroso considerou que esta é “mais uma prova da solidariedade europeia para com Portugal”.