As principais propostas da reforma fiscal verde

As propostas da comissão de reforma liderada por Jorge Vasconcelos entraram em consulta pública nesta quinta-feira.

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A proposta sobre sacos plásticos promete agitar o sector da grande distribuição Paulo Pimenta

Uma taxa para o CO2
Terá a forma de um adicional sobre o ISP, calculado com base no preço do CO2 no mercado europeu de licenças de emissões, aplicado às emissões específicas de cada produto. A taxa repercutirá no preço dos combustíveis pago pelo consumidor final. O aumento vai depender do preço do carbono no mercado europeu. Ao preço actual, cinco euros por tonelada, a gasolina 95 subirá 0,96% e o gasóleo 1,12% (cerca de 1,4 cêntimos em ambos os casos). Se o CO2 chegar a 30 euros a tonelada, os aumentos previstos são de 5,74% na gasolina e 6,75% no gasóleo (pouco mais de oito cêntimos). Os aumentos são da mesma ordem de grandeza para o gás doméstico, em termos percentuais.

A taxa terá mais efeitos nos produtos utilizados pelas indústrias, como o carvão, o petróleo e o gás natural. Para o coque de petróleo o preço pode mais do que triplicar, se o valor do carbono estiver a 30 euros. O carvão pode ir ao dobro.

Bicicletas e passes dedutíveis no IRC e IRS
A aquisição de bicicletas ou de serviços de bike-sharing será passível de dedução no IRC e no IRS. A comissão para a fiscalidade verde procurou diferenciar entre o uso da bicicleta para o lazer e para o trabalho. Por isso, incluiu nas suas propostas apenas um benefício fiscal para as empresas ou para trabalhadores independentes com contabilidade organizada.

Na prática, se uma empresa comprar frotas de bicicletas para uso dos seus trabalhadores, poderá deduzir a despesa como custo no IRC. Em relação ao bike-sharing, os custos de contratos de serviços neste sentido são alvo de um benefício fiscal, podendo ser deduzidas como gasto fiscal, majorados em 10%, no IRC e no IRS de quem tem contabilidade organizada.

Os passes de transportes públicos passam também a ser dedutíveis no IRS, em 50% até a um limite de 250 euros. As empresas já podiam descontar este custo do IRC, mas a proposta é que agora se alargue este benefício a todo o tipo de título de transporte público, desde que contenha a identificação do trabalhador.

Três euros por bilhete aéreo
As viagens aéreas serão taxadas, devido aos seus vários impactos ambientais, incluindo a poluição sonora. Por cada passageiro num avião, será cobrada uma taxa fixa de três euros. O imposto será pago pelas companhias aéreas, mas acabará por repercutir nos consumidores quando compram um bilhete ou um pacote de férias. Também será aplicado a bilhetes-prémio.

Ficam isentos os voos para e entre os Açores e Madeira, bem como os internos nas duas regiões autónomas.

A medida poderá render 35 a 41 milhões de euros para o Estado.

Dez cêntimos por saco de plástico
É uma proposta que promete agitar o sector da grande distribuição: a introdução de um imposto sobre os sacos de plástico (dez cêntimos por saco). A comissão sublinha que vários países europeus aprovaram legislação para incentivar a redução do consumo de sacos de plástico. O imposto daria ao Estado uma receita de 35 milhões por ano. O imposto será suportado pelas empresas que produzem ou importam os sacos, mas o custo será repercutido sobre o consumidor final e deverá constar da factura.

A comissão sublinha que vários países europeus aprovaram legislação que incentiva à redução do consumo de sacos de plástico e nota que a utilização baixou de forma significativa nos países onde este imposto já existe. A comissão sublinha ainda a experiência de “algumas cadeias de supermercados” em Portugal.

Do ponto de vista ambiental, a comissão vinca que os sacos de plástico, “apesar de não representarem uma percentagem substancial do peso ou volume de resíduos gerados”, têm vinco a contribuir para acumulação de resíduos plásticos nos ecossistemas (havendo estudos que indicam que “mais de 70% do lixo marinho tem origem em sacos de plástico”).

Aumento no ISV e benefícios para carros eléctricos
Para os automóveis, há mais encargos e mais benefícios. Os escalões do Imposto Sobre Veículos (ISV), baseados no CO2, vão ser revistos, pois grande parte dos carros já tem emissões muito baixas. Ou seja, o ISV vai aumentar. Por outro lado, haverá mais benefícios para empresas que comprem carros eléctricos ou movidos a combustíveis alternativos.

Também será reintroduzido o subsídio para o abate de veículos em fim de vida, que vigorou até 2010. Os valores são variáveis: 1000 euros para quem trocar um carro com mais de dez anos por um novo, com emissões de CO2 de menos de 100 gramas por qulómetro; 2500 euros para quem optar por um híbrido plug-in, e 3500 euros para a aquisição de um veículo totalmente eléctrico.
 
Eficiência na irrigação
Há várias medidas para o sector da água, mas em poucas é possível medir o impacto fiscal. Entre as propostas está a introdução de incentivos à redução de perdas de água nos sistemas de distribuição e à reutilização de águas residuais. O Estado pode ir buscar mais 1,5 milhões de euros de receita se for “clarificada a regra” da actualização da Taxa de Recursos Hídricos através da inflação. Outra medida é criar um novo esquema de “coeficiente de eficiência” na agricultura, para estimular melhores práticas de irrigação. Impacto: 475 mil euros.

Incentivos à produção de energia renovável
A comissão propõe que seja reduzido para metade o valor do IMI de um prédio, durante cinco anos, caso o edifício se destine à produção de energia a partir de fontes renováveis. A medida levaria a uma perda de receita – a chamada despesa fiscal – até 3,5 milhões de euros.