Eanes defendeu renegociação da dívida levada a Belém por Seguro

Na reunião do Conselho de Estado não houve consenso sobre o ponto relativo aos entendimentos. O líder do PS opôs-se à passagem "entendimentos interpartidários e de concertação social" e esta acabou por sair do comunicado.

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A grande surpresa veio de Ramalho Eanes, que se colocou do lado da ideia da renegociação da dívida Enric Vives-Rubio

A renegociação das condições do pagamento da dívida pública está a ganhar terreno entre os membros do Conselho de Estado. Na reunião de quinta-feira, dois ex-Presidentes da República estiveram do lado da ideia - Jorge Sampaio e Ramalho Eanes. Também Bagão Félix e Manuel Alegre foram ao encontro da proposta ali defendida por António José Seguro.

Jorge Sampaio foi, aliás, o primeiro interveniente na reunião a falar sobre o assunto, dizendo mesmo que é necessário "quebrar o tabu" sobre a renegociação da dívida. Seguro falou a seguir e procurou capitalizar o tema, conseguindo o apoio de, pelo menos, outros quatro conselheiros.

A grande surpresa veio de Ramalho Eanes, que se colocou do lado da ideia da renegociação, que defendeu mesmo a constituição de uma comissão de personalidades independentes e com credibilidade para começar a preparar as suas condições. O ex-Chefe de Estado fezo uma intervenção importante em que mostrou grande preocupação com a "injustiça social" que diagnostica existir no país - assunto que ficou plasmado num dos quatro pontos do comunicado final do Conselho de Estado.

"O Conselho de Estado analisou a actual situação social e económica portuguesa, face aos resultados do Programa de Ajustamento, concluído em 17 de Maio, e debateu as condições necessárias para que o país, nesta nova fase da vida nacional, consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da actual tendência demográfica", lê-se no ponto 2 do comunicado.

Mas foi no ponto 4, relativo aos entendimentos políticos, que faltou consenso. Na redacção inicial, proposta pelo Presidente da República, apelava-se a "entendimentos interpartidários e de concertação social", formulação rejeitada de imediato pelo líder do PS. Cavaco Silva já tinha feito saber que, se houvesse algum conselheiro que não se revisse no texto, não haveria comunicado. E face à observação de Seguro, meteu o papel ao bolso.

Houve então algum burburinho entre os presentes, cabendo a Manuel Alegre a iniciativa de propor que se chegasse a um compromisso retirando as palavras que causavam discórdia. A passagem "entendimentos interpartidários e de concertação social" foi retirada e o comunicado passou a ser aceite por unanimidade.

O ponto 4 ficou assim redigido: "Face à seriedade das exigências que o país enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes, factor decisivo da confiança e da esperança dos portugueses".

Dívida segundo Passos
Num Conselho de Estado considerado pacífico em comparação com a reunião de Maio de 2013, a questão da divida foi abordada por outros conselheiros, mas precisamente em sentido contrário aos que defenderam a renegociação. Na reunião do Conselho de Estado, ninguém defendeu o perdão da dívida pública.

Os conselheiros de Estado ouvidos pelo PÚBLICO, destacaram a intervenção de Vítor Bento. Em tom assertivo e de forma clara, o economista, que integrou em representação de Portugal uma comissão europeia que estudou as dívidas públicas,  explicou as razões por que considera que não se deve renegociar a dívida neste momento. A saber: Portugal tem prazos como nunca teve, o prazo de pagamento passou de 7 para 20 anos, o período de carência estende-se por 25 anos e os juros nunca foram tão baixos como são agora.

Vítor Bento foi apoiado explicitamente por Leonor Beleza, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa. Já Francisco Balsemão e Luís Filipe Menezes fizeram intervenções na mesma linha.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que fez uma intervenção centrada nas questões económicas, nas questões europeias e na dívida, sustentou que a mutualização da dívida vai acontecer por iniciativa da União Europeia e defendeu que esta questão não deve ser transformada numa proposta portuguesa, mas que deve ser deixada à iniciativa europeia.

Consenso, fundos e dívida
Além da dívidas os outros dois temas fortes da reunião foram os fundos estruturais e a necessidade de consensos políticos.

O primeiro-ministro explicou os critérios que presidiram ao acordo com a Europa sobre os fundos estruturais até 2020. E a actuação do Governo neste domínio foi elogiada por todos. Mesmo o secretário-geral do PS reconheceu que o dossier foi bem conduzido pelo Governo de Passos Coelho, elogiou o documento elaborado pelo executivo e assumiu que, neste assunto, houve diálogo entre o Governo e o PS.

O próprio Presidente da República chamou a atenção para esta negociação. Cavaco Silva que fez uma intervenção classificada por alguns conselheiros como descritiva, em que começou por falar do fecho do programa de intervenção do Memorando de Entendimento assinado com  a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, para lembrar que ela deixou marcas na sociedade.

O Presidente abordou ainda a necessidade de se fazerem ponte no futuro, destacou a mudança de modelo económico e salientou a premência de garantir a sustentabilidade da economia portuguesa. Também Cavaco referiu a dívida pública e lembrou aos presentes que a dívida pública ao Fundo monetário Internacional não é negociável, devido aos estatutos desta organização. 

Cavaco Silva fez também questão de insistir na necessidade de consensos entre as forças político-partidárias. A necessidade de consensos foi referida por todos, mas foi geral também a opinião de que não existem actualmente condições para consensos políticos.