Primárias do PS não deverão ser alvo de fiscalização especial da Entidade das Contas

O PÚBLICO compara as propostas de regulamento das primárias apresentadas por Seguro e Costa. De fora ficam financiamentos externos e nem os militantes têm de ter as quotas em dia.

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Seguro e Costa defrontam-se nas primárias a 28 de Setembro Enric Vives-Rubio

Isto porque os militantes do PS que desejem votar nas eleições primárias para eleger o candidato do partido a primeiro-ministro poderão fazê-lo independentemente de terem ou não o pagamento das quotas em dia. Esta a conclusão que se tira da leitura das duas propostas de regulamento das primárias apresentadas quer pelo secretário-geral, António José Seguro, e pela sua direcção, quer pelo seu desafiante, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Os dois documentos serão analisados pelos membors da comissão política como base para o regulamento das primárias que será aprovado na reunião de quinta-feira à noite.

A proposta de Seguro diz que “gozam de capacidade eleitoral activa os cidadãos eleitores” que estão “inscritos como militantes nos ficheiros nacionais do PS”. E a de Costa refere que “os militantes e simpatizantes do partido gozam de iguais condições de participação na presente consulta, pelo que podem participar na consulta todos militantes que se encontrem inscritos no partido à data da aprovação do presente regulamento”; acrescenta de seguida que esta possibilidade se verifica “independentemente do tempo de militância e do pagamento de quotas”.

O único momento em que surge uma referência a financiamentos é na proposta de Seguro, quando esta estabelece as “condições de igualdade das candidaturas” e prevê que, “por forma a assegurar as condições de igualdade entre as candidaturas, o secretariado nacional elabora, até ao dia 15 de Julho de 2014, um orçamento específico para apoio às respectivas campanhas de esclarecimento”.

Por outro lado, ambas as propostas prevêem a inscrição de simpatizantes em moldes semelhantes, divergindo, contudo, nos prazos. Enquanto Seguro prevê que as inscrições possam decorrer até 21 de Setembro, Costa aponta a data limite de 26 de Julho. Mas em ambos os casos é indicado que o simpatizante, ao inscrever-se. terá de assinar um compromisso de identificação com os princípios políticos do PS e uma garantia de que não é militante de outro partido.

No que diz respeito aos candidatos, ambas as propostas falam em três debates televisivos, mas a proposta de Seguro aponta a necessidade de o candidato apresentar uma “moção política sobre grandes opções de governo” e um “orçamento para as iniciativas de campanha interna, nos termos do n.º 13 do artigo 16.º dos Estatutos do PS” – mais uma vez, aqui é acentuado o carácter interno da campanha.

Quanto à fiscalização das primárias, as propostas divergem. Seguro propõe uma “comissão eleitoral”, que deverá ser “composta por três membros militantes” e presidida por “uma personalidade de reconhecido mérito nacional”. A proposta estabelece ainda que “integram esta comissão, sem direito a voto, um representante de cada uma das candidaturas".

Já António Costa propõe dois órgãos. Uma “comissão organizadora da consulta”, que deverá ser “composta por cinco militantes do partido e presidida por uma personalidade de reconhecido mérito nacional, integrando um representante de cada candidatura e da Juventude Socialista”, tendo António Costa indicado já o nome de Jorge Coelho, com anuência do próprio, para presidir a este órgão. O nome de António Vitorino, com concordância do mesmo, foi proposto por António Costa para “comissão de fiscalização da consulta”, a ser “composta por cinco militantes do partido”.