ASAE investiga Minipreço por práticas comerciais abusivas

Vendas com prejuízo e eventual incumprimento da lei que regula o licenciamento comercial estão na base da investigação da autoridade, que já instaurou 11 processos-crime.

Franquiados do Minipreço acusam empresa de práticas ilegais
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Franquiados do Minipreço acusam empresa de práticas ilegais Fernando Veludo/Nfactos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a investigar a cadeia de supermercados Minipreço por práticas comerciais abusivas, de especulação e alegado incumprimento da lei do licenciamento comercial. A notícia é avançada, nesta sexta-feira, pelo jornal Sol, que cita fonte oficial.

A investigação foi desencadeada por denúncias feita por um grupo de franquiados e levou à instauração de 11 processos-crime, um deles entretanto remetido para o Ministério Público no final do ano passado, lê-se no semanário.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado

, as associações de franquiados das lojas DIA/Minipreço em Portugal, Espanha e França avançaram com uma queixa na Comissão Europeia contra a empresa espanhola, cotada na Bolsa de Madrid. Na base do protesto está a alegada prática de várias ilegalidades, como vendas abaixo do preço de custo (nas campanhas do tipo "pague um e leve dois" ou ainda dos cupões de desconto), documentos falsos, ameaças, falta de transparência ou limitações à liberdade para a fixação de preços.

Também no Brasil e na Argentina surgiram denúncias por parte dos empresários independentes que detêm o franchising de lojas DIA. Na altura, o gabinete de comunicação do grupo, que tem uma rede de franchisados de mais de 2500 lojas em seis países, admitia que, tendo em conta a dimensão da rede, poderia “existir de forma muito pontual alguma diferença de carácter contratual", sobre a qual não tece comentários. "A empresa tem como política o respeito tanto aos processos como às decisões judiciais e todos os países onde está presente", referia.

Em Portugal, a AFEDA, Associação dos Franquiados do Minipreço, foi das primeiras a apresentar queixa às autoridades. Além da ASAE, também a Autoridade da Concorrência recebeu uma denúncia. O PÚBLICO tem vindo a questionar o regulador com insistência sobre este assunto, sem qualquer sucesso.