Governo quer concessionar Oceanário de Lisboa a privados

Esta é uma das medidas previstas no plano de consolidação orçamental para 2015

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Nuno Ferreira Santos

A concessão a privados do Oceanário de Lisboa é uma das medidas previstas pelo Governo, no âmbito do plano de consolidação orçamental que inclui uma redução de despesa de 1400 milhões de euros em 2015. Em 2012, aquele que foi um dos equipamentos emblemáticos da Expo-98 teve mais de 900 mil visitantes e registou um resultado líquido de quase 976 mil euros.

A indicação de que o Governo pretende concessionar o Oceanário consta do relatório da Comissão Europeia sobre a 11.ª avaliação do programa de ajustamento. Nele diz-se apenas que esta concessão e a regulamentação do jogo online são medidas que permitirão obter “receitas de pequena escala”.

O PÚBLICO perguntou ao Ministério do Ambiente qual o valor que conta arrecadar com este negócio e quando prevê que possa estar concluído. A única resposta que obteve do ministério de Jorge Moreira da Silva foi que “no âmbito do processo de liquidação da Parque Expo está prevista a eventual concessão do Oceanário, em termos que terão de assegurar e garantir a prossecução do interesse público, a investigação e divulgação científica, a sensibilização ambiental e a valorização dos recursos do mar”.  

Em Agosto de 2011, quando anunciou a extinção da Parque Expo, a então ministra do Ambiente garantiu que o Oceanário iria “permanecer na esfera do Estado”. “É auto-sustentável e tem uma função relevante no desígnio do mar e da economia do mar”, afirmou então Assunção Cristas.

Já em 2013 o Pavilhão Atlântico, que era propriedade da Parque Expo, foi vendido, por 21,2 milhões de euros, ao consórcio Arena Atlântida, composto pela promotora Ritmos & Blues, pelo promotor Luís Montez, em nome individual, pela anterior equipa gestora daquela sala de eventos e pelo Banco Espírito Santo.

A empresa Oceanário de Lisboa, da qual a Parque Expo é a única accionista, registou um resultado líquido de 975.869 euros em 2012, valor que representa uma quebra de 30,6% em relação ao ano anterior. Também o número de visitantes deste equipamento foi inferior, em 5%, ao de 2011.

No Relatório e Contas da Parque Expo esse facto é explicado pela “conjuntura económica desfavorável, com impactes directos negativos no consumo privado, em especial nas áreas do lazer”. Para a redução do número de visitantes, diz-se no documento, terá também contribuído a “alteração fiscal em sede de IVA, que levou ao aumento de 6% para 23% da taxa aplicável ao preço do bilhete de entrada”

A Parque Expo não respondeu às perguntas feitas pelo PÚBLICO sobre a concessão agora tornada pública. O Oceanário de Lisboa remeteu qualquer pedido de informação para aquela empresa ou para o Governo, recusando fornecer o seu Relatório e Contas ou sequer confirmar se a Parque Expo era detentora da totalidade do seu capital.

O presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações já se manifestou contra a entrega a privados deste ex-libris da Expo-98. “É um equipamento que tem tido resultados positivos e é dos mais visitados da cidade. Não vejo razões para ser concessionado”, disse ao PÚBLICO José Moreno. “Devia manter-se na rede de equipamentos públicos”, concluiu.

No fim de 2008 o edifício do Oceanário, projectado pelo arquitecto norte-americano Peter Chermayeff, foi classificado pela Câmara de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal. Em 2011 foi inaugurada uma expansão deste equipamento, que nessa altura já tinha sido visitado por mais de 15 milhões de pessoas, da autoria do arquitecto Pedro Campos Costa.