Troika diz que valor das pensões vai ficar ligado a factores económicos e demográficos

Documento da Comissão Europeia que fecha oficialmente a 11.ª avaliação ao programa português diz que a reforma das pensões deve incluir medidas a curto prazo. Passos Coelho garante que medidas para 2015 não incidem em matéria de impostos, salários e pensões.

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Governo tem afirmado que decisão sobre indexação das pensões a factores demográficos e económicos ainda não foi tomada Nuno Ferreira Santos

As pensões em Portugal devem passar a depender da evolução da economia e de indicadores demográficos já no curto prazo, afirma a Comissão Europeia sobre as alterações ao sistema de Segurança Social que o Governo está a preparar para entrar em vigor em 2015, revela um documento no qual se recomenda ao conselho a aprovação da 11.ª tranche do empréstimo do programa da troika.

Na proposta de decisão de execução do conselho – o diploma com que as autoridades europeias fecham oficialmente a 11ª avaliação a Portugal – a que o PÚBLICO teve acesso, a Comissão Europeia enumera as diversas acções que o Governo português se comprometeu a cumprir no decorrer de 2014, incluindo a aprovação de medidas que acabarão por ser aplicadas em 2015.

Uma das mais importantes é a concretização da reforma do sistema de pensões, algo que o Governo anunciou estar a ser estudado através de conclusões apresentadas por um grupo de especialistas que serão depois alvo de decisão por parte dos responsáveis políticos.

Neste documento, a Comissão explica que essa reforma em estudo terá de obter resultados logo a curto prazo e que a forma de o fazer é ligando o valor das pensões à evolução de indicadores demográficos e económicos. “A reforma deve incluir medidas a curto prazo, reforçando o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos e, simultaneamente, respeitando princípios de progressividade, em conformidade com a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) com o regime geral”, afirma.

Isto significa que, a forma de substituir os cortes de pensões actualmente em vigor com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) é a definição de uma fórmula em que o valor da pensão varia, de ano para ano, consoante a evolução dos salários, do emprego, da relação entre activos e reformados, entre outros indicadores.

É afirmado ainda que “as especificidades conceptuais desta reforma devem ser apresentadas por ocasião da 12ª avaliação, com a entrega de um projecto de lei ao Parlamento no primeiro semestre do ano”, acrescentando-se que “devem ser especificadas novas medidas que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos regimes de pensões”. O documento não dá qualquer indicação sobre se as novas medidas conduzem a um corte de pensões superior, semelhante ou inferior aos que estão actualmente em vigor com a CES.

A intenção do Governo de proceder ao corte permanente das pensões através da ligação do seu valor à evolução demográfica e económica já tinha sido noticiada por diversos órgãos de comunicação social. No entanto, tanto o primeiro-ministro, como o vice-primeiro-ministro e a ministra das Finanças nunca confirmaram publicamente esta informação, afirmando que essa é uma decisão política ainda por tomar.

No documento, a Comissão Europeia confirma também que o Governo irá avançar para a criação de uma tabela salarial única na função pública durante este ano, “com

vista à sua aplicação em 2015”. É com esta medida que o Governo conta tornar permanente os cortes inicialmente anunciados como temporários nos salários dos funcionários públicos.

Bruxelas revela igualmente que o projecto de lei para uma tabela única de suplementos deve ser apresentado ainda antes do início da 12ª avaliação da troika, “com vista à sua execução até Junho de 2014”.

O Governo já afirmou que será durante a próxima semana que dará a conhecer as medidas que pretende implementar para garantir o objectivo de défice de 2,5% em 2015. Até ao final do mês será ainda apresentado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) com estas medidas e com planos de consolidação a médio prazo.

Este sábado, Pedro Passos Coelho, questionado sobre quais as medidas que estarão em cima da mesa, garantiu que “não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões”. “Não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas é um trabalho que será apresentado ao país muito proximamente e creio que, sinceramente, não há nenhuma razão para estar a criar um bicho-de-sete-cabeças à volta desses cortes que o Estado vai ter de fazer para o próximo ano”, afirmou na visita que realizou à Feira do Folar, em Valpaços, onde, de acordo com o relato da agência Lusa, se deparou com pessoas que lhe mostraram cartões vermelhos e gritaram palavras de ordem contra as actuais políticas de austeridade. Este Sábado, no Rossio em Lisboa, reformados e pensionistas manifestaram-se contra os cortes nas pensões.