A CNMV, regulador espanhol do mercado de capitais, multou a Pescanova em 100 mil euros e o ex-presidente em 200 mil euros pela divulgação, em Março de 2013, de dados falsos sobre as contas do grupo pesqueiro, conhecido pelos seus produtos congelados.

Segundo informação divulgada neste sábado no Boletim Oficial do Estado, as multas da  Comissão Nacional de Mercado de Valores (CNMV) resultam da divulgação de “dados inexactos, não verdadeiros e enganosos” pelo ex-presidente Manuel Fernández de Sousa-Faro, tratando-se de sanções muito graves.

Em causa está um comunicado enviado pela empresa à CNMV, a 14 de Marco de 2013, que refere que o conselho de administração tinha acordado “por unanimidade (...) ratificar a linha de reestruturação da sua política financeira”.

Dias antes, quando já estava sob investigação por suspeitas de “abuso de mercado” e tentava negociar com a banca o pagamento de dívidas, o grupo reconheceu irregularidades nas contas, admitindo que haveria uma discrepância entre o real montante de dívida da empresa e o valor que constava da contabilidade da empresa, que tem em Portugal (Praia de Mira, distrito de Coimbra) a maior unidade de pregado do mundo, através da filial Acuinova.

Manuel Fernández de Sousa-Faro, histórico herdeiro do grupo pesqueiro, saiu de cena no ano passado, com a entrada do grupo em concurso de credores. A Pescanova, em risco de falência, conta com uma dívida de 3000 milhões de euros a uma centena de bancos credores, entre eles o grupo público Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O tribunal do comércio de Pontevedra aceitou analisar a proposta de plano de viabilidade da empresa. O grupo galego ofereceu à banca o controlo de até 70% da empresa, proposta que, de acordo com a imprensa espanhola, não reúne a unanimidade dos credores.

Unidos num consórcio de accionistas, a cervejaria Damm e o fundo luxemburguês Luxempart propuseram a negociação de um corte de uma parte substancial da dívida da empresa pesqueira e a injecção de 150 milhões de euros. Segundo o diário espanhol El País, a banca protende que o perdão seja de 60%, mas os accionistas de referência mantêm de pé a proposta de um corte que chegue aos 70%.