Vinte e cinco mil famílias recebem subsídios de educação especial para crianças

Governo desmente cortes nos apoios, enquanto pais e asssociação do sector insistem na redução dos subsídios.

Caixas já estavam a funcionar sob gestão da própria Segurança Social
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Caixas já estavam a funcionar sob gestão da própria Segurança Social CP

Vinte e cinco mil agregados familiares recebem subsídios de educação especial, adiantou esta sexta-feira o Governo a propósito de um contexto avolumado de críticas em que vários pais dizem ter perdido o acesso àqueles apoios após a alteração de critérios.

“O número de beneficiários no período entre 2011 a 2014 aumentou, estando neste momento em processamento cerca de 25 mil subsídios de educação especial”, garante o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social em comunicado conjunto enviado  às redacções.

No documento, garantem ainda que “não há qualquer alteração nos critérios de atribuição, apenas uma maior articulação entre as escolas e o Instituto da Segurança Social (ISS)”. Assim, sublinham, “o protocolo estabelecido entre a antiga Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e os Centros Distritais do ISS foi alargado para abranger todo o país, passando a ser estabelecido entre a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares e o ISS”, acrescentam.

Já esta sexta-feira de manhã, à margem da inauguração da casa Bento XVI, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, tinha sublinhado que era “completamente falso” terem “mudado as regras do jogo”.

O governante adiantou, aliás, que “o número de crianças envolvidas e os montantes envolvidos nestes apoios à educação especial têm vindo aumentar paulatinamente ao longo dos últimos três anos”.

Porém, de acordo com os dados consultados pelo PÚBLICO no portal da Segurança Social na Internet, na estatística referente às prestações pagas para estes apoios, verifica-se que entre 2012 e 2013 houve, de facto, uma quebra. Em 2012, 15 387 crianças beneficiavam deste apoio, enquanto em 2013 o número baixou para 13 527.

Pais não recebem apoios desde o ano passado

O presidente da ANEAE, Bruno Carvalho, contraria as declarações de Agostinho Branquinho. “Já não fico admirado com nada. Desde Setembro de 2013 que os pais não recebem os apoios que o Estado tem disponíveis e, neste momento, já temos evidências de 300 processos que foram devolvidos”, disse ao PÚBLICO. O responsável adiantou ainda ter a indicação de técnicos  e clínicas que cessaram a actividade o que coloca em risco “entre 11 a 12 mil crianças que vão ficar sem estes apoios”.

No comunicado, os ministérios fazem ainda questão de sublinhar que “as necessidades são sempre identificadas por médicos especialistas” e que  “as terapias são oferecidas ou pelas escolas, em função dos recursos especializados de que dispõem e através dos Centros de Recursos para a inclusão ou, caso isto não seja possível, são alcançadas através do apoio do ISS”.