Ministério Público instaura cinco inquéritos por desacatos na manif das polícias

PSP fez participações com base nas imagens captadas durante o protesto e autorizadas pela Protecção de Dados.

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O protesto de 6 de Março é considerado o maior de sempre das forças de segurança. Miguel Manso

O Ministério Público abriu cinco inquéritos relacionados com a manifestação das forças de segurança realizada a 6 de Março, junto à Assembleia da República, com base em participações apresentadas pela PSP.

"Foram instaurados cinco inquéritos com origem em participações apresentadas pela PSP", comunicou a Procuradoria-Geral da República, em resposta à agência Lusa. Na passada quarta-feira, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa avançou que estava a analisar os elementos de que dispunha sobre a manifestação das forças de segurança, nomeadamente imagens recolhidas pela PSP, para decidir se abria, ou não, inquérito.

Na manifestação foram retidas para identificação duas pessoas devido a desacatos, ambas guardas prisionais. Um deles foi também assistido pelo INEM no local e acabou por ser um dos dois manifestantes que tiveram que ser levados para o hospital. Dez pessoas receberam assistência médica – seis polícias e quatro manifestantes.

A Comissão Nacional de Protecção Dados autorizou a PSP a filmar a manifestação dos elementos das forças e serviços de segurança, embora com algumas restrições. De acordo com o parecer então noticiado pelo PÚBLICO, a PSP poderia captar imagens mas não som, teria que avisar (no local, no seu site na internet e nos meios de comunicação social) os manifestantes de que estavam a ser filmados, não poderia fazer cópias, nem as poderia usar para abrir processos disciplinares. De acordo com a lei, as imagens só servem para uso como prova em processos criminais, como é agora o caso.

O protesto contra os cortes salariais e congelamento de carreiras promovido pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança juntou, de acordo com a organização, cerca de 15 mil pessoas. A CCP integra os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima.

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