As novas taxas que a ANA vai passar a cobrar, a partir de 1 de Abril, às empresas de aluguer de automóveis que não estejam licenciadas nos seus aeroportos motivaram uma queixa à Autoridade da Concorrência. A denúncia, que partiu do presidente do PSD de Faro, acusa a empresa de abuso de posição dominante.

Na queixa, que Cristóvão Norte enviou ao PÚBLICO, pede-se ao regulador que avalie a imposição de "um conjunto de obrigações cuja natureza desmesurada pode colocar em causa o exercício da actividade" das empresas do sector de rent a car "em condições de igualdade de acesso e de livre concorrência, em claro desrespeito pela legislação nacional e comunitária".

O subscritor refere que as taxas anunciadas pela ANA, que vão obrigar os operadores a pagar 17 euros por cada automóvel levantado pelos clientes, implicarão um custo de "dez milhões de euros" em 2014, uma vez que os contratos já estão em vigor e não podem ser modificados, alertando para o facto de, no próximo ano, essa despesa passar a ser reflectida nos preços do serviço.

"Tal parece indiciar um abuso de posição dominante, inaceitável conduta predatória que deve suscitar a acção cautelar e urgente do regulador, de modo a evitar que as condições de livre concorrência sejam ameaçadas", escreve o presidente do PSD de Faro, acrescentando que a decisão da ANA, anunciada no final de Fevereiro, "decorre da utilização ilícita do seu poder de mercado". Para Cristóvão Norte, a situação é crítica no Algarve, visto que as novas taxas  poderão ter "perniciosos efeitos para a competitividade do destino turístico".

Já na sexta-feira, a associação que representa as empresas do sector tinha criticado a decisão da gestora aeroportuária, que foi privatizada em Setembro e hoje é detida pelo grupo francês Vinci. Num comunicado enviado às redacções, afirmava que vai contestar o novo regulamento que entra em vigor em Abril.