O investimento em projectos que conduzam à criação de pelo menos 10 postos de trabalho, um dos requisitos possíveis previstos pela lei, não foi utilizado uma única vez como argumento para o pedido de vistos gold durante o ano de 2013.

Os dados foram disponibilizados pelo gabinete do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, à agência Lusa e mostram que, dos 471 vistos gold concedidos, 440 foram pela aquisição de imóveis e 31 por transferência de capital.

A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa de Autorização de Residência para Actividade de Investimento em Portugal (ARI), foi uma forma encontrada a partir do ano passado pelo Governo de atrair capitais estrangeiros para o país, acenando com a possibilidade de obtenção de vistos de forma rápida e fácil para quem esteja disposto a colocar dinheiro no país. O programa de vistos tem atraído sobretudo cidadãos da China, Rússia, Angola e Brasil.

Para que o visto seja concedido é necessária a concretização de um de três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, a transferência de capitais no montante igual ou acima de um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Este último requisito, mostram os números disponibizados pelo Governo, não foi utilizado.

Em declarações à Lusa, Paulo Portas desvalorizou esta situação. "As entidades que criam emprego através de projectos industriais normalmente recorrem aos sistemas de incentivos contratuais negociados com a AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]. Por isso, no caso dos vistos gold, o efeito de criação de emprego mede-se, sobretudo, através do estímulo ao imobiliário e da ajuda ao setor turismo. Uma coisa e a outra dinamizam oportunidades de trabalho ", afirmou Paulo Portas, que foi o impulsionador da medida enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros.

Durante o ano de 2013, o total dos investimentos realizados através deste programa atingiu os 306,7 milhões de euros, que levaram à concessão de 471 vistos.

O programa manteve entretanto um ritmo elevado nos dois primeiros meses deste ano. De acordo com os dados disponibilizados pelo Governo à Lusa, foram atribuídos em Janeiro e Fevereiro de 2014 mais 208 vistos gold, que serviram como compensação pela entrada de mais 108 milhões de euros de investimento no país.vam o vice-primeiro ministro a prever que o programa supere em 2014 os 500 milhões de euros previstos inicialmente pelo Governo. Paulo Portas justifica a maior adesão com uma “diversificação na localização dos interesses imobiliários” e com um aumento dos “contactos para investimentos, não apenas na compra de activos imobiliários e turísticos, mas também para a construção". "Isso é também um sinal de maior confiança em Portugal", diz o vice-primeiro-ministro.