Fundo de Pensões do BPN distribuiu lucros e agora não paga reformas

O Governo transferiu 25 milhões de euros para o BIC depois de mudar as regras de cálculo do fundo e, meses depois, já estava a repor dinheiro em falta.

Foto
O banco foi nacionalizado em 2008

Ana Quental trabalhou 39 anos na banca. No BPN esteve 13 anos, um terço da sua vida profissional. Era directora de Meios de Pagamento, a pessoa que geria a inovadora rede de multibanco com que o grupo de Oliveira Costa se chegou a destacar. “Felizmente”, diz, nunca chegou a trabalhar no ruinoso projecto que Dias Loureiro importou de Porto Rico e que prometia um novo sistema, alternativo ao ATM. Mas isso é outra parte desta história…

Ana, com 64 anos, rescindiu contrato com a Parvalorem, a empresa pública onde ficaram os trabalhadores do BPN que não transitaram para o BIC, após a privatização. No dia 25 de Junho de 2013, deu entrada com um pedido de reforma por invalidez (Ana tem uma deficiência física com um grau de 80% de incapacitação). “Desde essa data, até há 8 dias, não tive qualquer resposta”, conta.

Andou a bater a portas erradas, este tempo todo: “Na Segurança Social disseram-me que o meu caso era tratado pela Caixa Geral de Aposentações. Aí pediram-me para escrever ao Centro Nacional de Pensões. Escrevi vários mails e não tive resposta. Fui lá, pessoalmente, na passada quinta-feira, 20 de Fevereiro e recebi como resposta que o meu pedido, por ser relativo ao BPN, está suspenso. Disseram-me: ‘São ordens superiores, ninguém sabe calcular a sua reforma’.”

Ana está longe de ser um caso único. Há trabalhadores do antigo BPN que estão a receber simulações das suas reformas seis vezes inferiores ao que teriam direito. Um desses trabalhadores, que pediu para não ser identificado, teria direito, segundo atestam os documentos a que o PÚBLICO teve acesso, a uma pensão mensal de mais de 2100 euros mas, segundo a Caixa Geral de Aposentações, só vai receber 460 euros de reforma.

Na Parvalorem, estima a Comissão de Trabalhadores, um terço dos funcionários estão a perder metade do tempo de reforma, logo do valor da pensão.

Como nasceu o “excesso”
Esta situação tem origem num complexo, e estranho, processo que remonta a 2010, no período em que o BPN foi gerido pela Caixa-Geral de Depósitos, banco público.

Nessa altura (ver cronologia), a administração do BPN, indicada pela CGD, decidiu rever a forma como eram calculadas as “responsabilidades” do Fundo de Pensões do banco. O Fundo foi considerado excessivo. Haveria, segundo os novos cálculos, dinheiro a mais. Mas o contrato do Fundo impedia que aquelas verbas (130 milhões de euros) fossem usadas para outros fins. O contrato estipulava que nenhuma alteração podia “implicar qualquer prejuízo susceptível de afectar o património do Fundo” (artº 12º). Essa cláusula foi suprimida na alteração feita pela administração. E uma nova regra apareceu. A que permite “a devolução ao Associado do excesso de património do Fundo”. Isto, apesar de o ISP e o contrato constitutivo determinarem que o Fundo é "património exclusivamente afecto à realização do plano de pensões".

Ou seja, a administração concluiu que havia um excesso, com a revisão dos cálculos, e permitiu que esse dinheiro revertesse para o banco, com a alteração do contrato constitutivo do Fundo. Estas mudanças tiveram o aval do Instituto de Seguros de Portugal, entidade reguladora, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, na passada quarta-feira, 26.

Um dos administradores do BPN na altura, com o pelouro da Contabilidade, era Norberto Rosa, actual Presidente da Caixa-Geral de Aposentações, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, através do gabinete da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que tem a tutela daquele organismo público.

Outro dos administradores era Rui Pedras, que transitou para o BIC, depois da privatização do BPN, em Abril de 2012. Em conversa com o Público, este administrador aceitou apenas esclarecer o seu papel nestes acontecimentos, mas não aceitou prestar declarações.

A ministra das Finanças, que acompanhou de perto este processo, também não respondeu a nenhuma das perguntas que foram enviadas ao seu gabinete.

Afinal, falta dinheiro
Maria Luís Albuquerque esteve no centro das últimas decisões que tornaram a vida de Ana Quental neste novelo burocrático sem fim à vista. Em Dezembro de 2011, seis meses depois de tomar posse, o actual Governo entregou à Segurança Social a gestão dos fundos de pensões da banca. Excepto o do BPN...

Foi só depois da venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao grupo de capitais luso-angolanos BIC, que o Fundo de Pensões deste banco foi extinto. Com legislação à medida, o decreto lei 88/2012. Ao contrário dos restantes fundos da banca, entregues à Segurança Social, o do BPN foi integrado na Caixa-Geral de Aposentações (CGA).

A CGA recebeu 96,7 milhões. No cofre do BPN, que passou a ser do BIC, ficaram 24,8 milhões de euros, que eram o tal “excesso”, segundo os novos cálculos.

O problema é que o relatório e contas da CGA de 2012, o último disponível, revela que logo nesses primeiros meses, entre a publicação do decreto-lei que extingue o fundo do BPN, e Dezembro, fecho das contas, foi necessário “provisionar”, ou seja, dotar de mais dinheiro, as reservas com 2,2 milhões. Mais: o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, duvida da capacidade da CGA para fazer face aos compromissos: “Também se desconhece se os valores transferidos para a CGA serão suficientes para cobrir os encargos futuros com pensões que foram transferidos para o Estado.”

Por isso, a CGA atrasa o pagamento da pensão de Ana Quental e de outros trabalhadores nas mesmas circunstâncias. A Comissão de Trabalhadores da Parvalorem procura uma solução, tendo já reunido com a secretaria de Estado do Tesouro. E vários conhecedores deste processo reconhecem que há um “erro grosseiro” na forma como todo este assunto foi gerido.

Ana Quental tem uma frase para qualificar tudo isto: “É indecente. O Estado assume todas a dívidas dos grandes devedores do BPN. A minha reforma ninguém a sabe calcular…”