Programa de rescisões para professores estendido até final de Junho

Ministra das Finanças diz que não estão previstos novos programas de rescisões em 2014.

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Prazo para professores aderirem às rescisões coincide com o final do ano lectivo. Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo

O programa de rescisões destinado aos educadores de infância e professores do básio e secundário, que deveria fechar esta sexta-feira, foi alargado até ao final de Junho. A decisão foi anunciada formalmente pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a conferência de imprensa para apresentar os resultados da 11ª avaliação do memorando assinado com a troika.

A portaria que estende o prazo para os docentes poderem ainda aderir ao programa até 30 de Junho de 2014 já foi assinada.

A decisão de fazer coincidir o programa com o final do ano lectivo, justificou fonte oficial do Ministério das Finanças, “corresponde à demonstrada vontade de adesão de um número significativo de docentes abrangidos e o manifesto interesse público subjacente ao programa”.

Maria Luís Albuquerque garantiu hoje que o Governo não prevê avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer, ao contrário do que previa o relatório da décima avaliação divulgado na semana passada, que apontava para uma segunda edição das rescisões com assistentes técnicos e operacionais que terminaram em Novembro do ano passado.

“Terminou o programa de rescisões para assistentes técnicos e operacionais, está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje, mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até 30 de Abril. É o que está previsto, mais nada", destacou.

No relatório do Fundo Monetário Internacional a propósito da décima avaliação, o executivo assumia que estavam “em fase de preparação outros programas que visam o emprego excessivo na Administração Pública”. Um dia depois, o relatório da Comissão Europeia esclarecia que esse programa se destina aos menos qualificados e deveria avançar entre Abril e Junho.

No documento assumia-se que o primeiro programa de rescisões para administrativos auxiliares e operários, lançado entre Setembro e Novembro de 2013, “atraiu menos atenção do que o esperado” e que “um novo programa destinado a trabalhadores pouco qualificados será lançado no segundo trimestre de 2014”.

O programa teve a adesão de mais de 3000 trabalhadores, embora ainda não se conheça o número final de pessoas que efectivamente rescindiram.

De acordo com a execução orçamental de Janeiro, o Estado gastou 38,3 milhões de euros com as rescisões.