Pensões, emprego e energia no centro da avaliação que arranca hoje

Governo compromete-se a levar reforma do Estado ao Conselho de Ministros até final de Março.

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Nuno Ferreira Santos

Uma reforma duradoura do sistema de pensões, novas medidas na área do emprego e o corte nas rendas do sector da energia são alguns dos temas que vão ser discutidos durante a 11ª avaliação do programa português que se inicia formalmente esta quinta-feira. A agenda está definida no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) ontem divulgado, mas sem prazos definidos ou medidas concretas.

No relatório da décima avaliação, o Executivo compromete-se junto da troika a apresentar propostas mais concretas em várias áreas, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do sistema de pensões. “Estamos a desenvolver novas medidas abrangentes que farão parte da reforma estrutural do sistema de pensões em curso, tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional [que chumbou o diploma que cortava 10% nas pensões da função pública]”, garante o Governo.

Porém, o PÚBLICO apurou junto de fonte governamental que ainda não serão apresentadas medidas concretas na área da Segurança Social. Em meados de Janeiro, o Governo criou um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, para estudar uma solução “duradoura” para o sistema de pensões, mas ainda é cedo para se terem resultados concretos.

A Segurança Social é uma das áreas que deverá integrar a reforma do Estado, com o executivo a comprometer-se a submeter um novo guião ao Conselho de Ministros, até ao final de Março. Desta vez “com projectos de propostas, de preferência com um consenso social e político alargado, em diferentes áreas de reforma”,

Na carta de intenções enviada ao FMI, à Comissão europeia e ao Banco Central Europeu, o Governo lembra que, “apesar dos sinais recentes de estabilização económica, o desemprego continua elevado, o que requer um esforço renovado na promoção de um ajustamento mais favorável ao crescimento e ao emprego”. Nesse sentido vai discutir com a troika um relatório onde faz uma avaliação das opções políticas em três áreas - a descentralização da contratação colectiva, a promoção de uma maior flexibilidade salarial e os incentivos adequados à contestação dos despedimentos nos tribunais –, numa tentativa de responder aos apelos insistentes do fundo para que haja mais flexibilidade nos salários do sector privado.

No relatório, o FMI destaca como positivas as reformas na legislação laboral levadas a cabo pelo Governo, embora lamente, mais uma vez, que se mantenha alguma rigidez na definição de salários. Ainda assim o representante do FMI, Subir Lall, suaviza o discurso: “Embora fosse possível fazer mais para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e as oportunidades de emprego”, a descida de “outros custos de produção talvez seja ainda mais importante”.

Uma das prioridades, diz, “é identificar os últimos obstáculos à flexibilidade de preços e medidas para aumentar a produtividade”, a outra “é garantir que as novas leis e regulamentos se traduzem numa mudança efectiva e em preços mais baixos para os exportadores”. “As prioridades” devem ser “a energia e as infra-estruturas de transportes”, áreas apontadas pelo FMI como “cruciais para a competitividade externa do país”. “Na ausência destas reformas, o peso do ajustamento irá cair excessivamente sobre o mercado de trabalho”, alerta.

Além destas medidas, o FMI chama a atenção para falhas nos mecanismos de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras (Processo Especial de Revitalização-PER e ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial-Sireve), lançados pelo actual Governo para travar as falências, e considera “essencial promover a reformulação dos incentivos para promover uma maior utilização dos mecanismos de reestruturação e melhorar as perspectivas de recuperação das empresas”.  Com Ana Brito, Luís Villalobos, Raquel Almeida Correia e Sérgio Aníbal