Pensões, emprego e energia no centro da avaliação que arranca hoje

Governo compromete-se a levar reforma do Estado ao Conselho de Ministros até final de Março.

Nuno Ferreira Santos
Foto
Nuno Ferreira Santos

Uma reforma duradoura do sistema de pensões, novas medidas na área do emprego e o corte nas rendas do sector da energia são alguns dos temas que vão ser discutidos durante a 11ª avaliação do programa português que se inicia formalmente esta quinta-feira. A agenda está definida no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) ontem divulgado, mas sem prazos definidos ou medidas concretas.

No relatório da décima avaliação, o Executivo compromete-se junto da troika a apresentar propostas mais concretas em várias áreas, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do sistema de pensões. “Estamos a desenvolver novas medidas abrangentes que farão parte da reforma estrutural do sistema de pensões em curso, tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional [que chumbou o diploma que cortava 10% nas pensões da função pública]”, garante o Governo.

Porém, o PÚBLICO apurou junto de fonte governamental que ainda não serão apresentadas medidas concretas na área da Segurança Social. Em meados de Janeiro, o Governo criou um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, para estudar uma solução “duradoura” para o sistema de pensões, mas ainda é cedo para se terem resultados concretos.

A Segurança Social é uma das áreas que deverá integrar a reforma do Estado, com o executivo a comprometer-se a submeter um novo guião ao Conselho de Ministros, até ao final de Março. Desta vez “com projectos de propostas, de preferência com um consenso social e político alargado, em diferentes áreas de reforma”,

Na carta de intenções enviada ao FMI, à Comissão europeia e ao Banco Central Europeu, o Governo lembra que, “apesar dos sinais recentes de estabilização económica, o desemprego continua elevado, o que requer um esforço renovado na promoção de um ajustamento mais favorável ao crescimento e ao emprego”. Nesse sentido vai discutir com a troika um relatório onde faz uma avaliação das opções políticas em três áreas - a descentralização da contratação colectiva, a promoção de uma maior flexibilidade salarial e os incentivos adequados à contestação dos despedimentos nos tribunais –, numa tentativa de responder aos apelos insistentes do fundo para que haja mais flexibilidade nos salários do sector privado.

No relatório, o FMI destaca como positivas as reformas na legislação laboral levadas a cabo pelo Governo, embora lamente, mais uma vez, que se mantenha alguma rigidez na definição de salários. Ainda assim o representante do FMI, Subir Lall, suaviza o discurso: “Embora fosse possível fazer mais para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e as oportunidades de emprego”, a descida de “outros custos de produção talvez seja ainda mais importante”.

Uma das prioridades, diz, “é identificar os últimos obstáculos à flexibilidade de preços e medidas para aumentar a produtividade”, a outra “é garantir que as novas leis e regulamentos se traduzem numa mudança efectiva e em preços mais baixos para os exportadores”. “As prioridades” devem ser “a energia e as infra-estruturas de transportes”, áreas apontadas pelo FMI como “cruciais para a competitividade externa do país”. “Na ausência destas reformas, o peso do ajustamento irá cair excessivamente sobre o mercado de trabalho”, alerta.

Além destas medidas, o FMI chama a atenção para falhas nos mecanismos de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras (Processo Especial de Revitalização-PER e ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial-Sireve), lançados pelo actual Governo para travar as falências, e considera “essencial promover a reformulação dos incentivos para promover uma maior utilização dos mecanismos de reestruturação e melhorar as perspectivas de recuperação das empresas”. 

Com Ana Brito, Luís Villalobos, Raquel Almeida Correia e Sérgio Aníbal