Entrevista

A justiça e a administração pública são custos de contexto, o mar é o nosso futuro

O PS organiza a quarta conferência da Convenção Novo Rumo. A economia do mar é o tema, porque, segundo Ana Paula Vitorino, “não há novo rumo para Portugal sem o mar”. E, assim, o mar vai inundar todas as políticas do Estado: economia, energia, turismo, educação e investigação.

Foto
Ana Paula Vitorino defende aposta na investigação sobre o mar Enric Vives-Rubio

Desde o arranque do Laboratório de Ideias do PS que Ana Paula Vitorino ficou com a pasta do mar. E é a engenheira, antiga secretária de Estado dos Transportes de Sócrates, a responsável pela organização da conferência que se realiza este sábado em Setúbal.

Porquê a escolha do conhecimento da economia do mar para a quarta conferência realizada no âmbito da Convenção Novo Rumo?
O mar, efectivamente, é o nosso maior activo estratégico. E a economia do mar é a economia do futuro. Não há novo rumo para Portugal sem o mar. É incontornável em qualquer futuro sustentável. E o PS, porque pretende definir uma nova visão de modernidade e excelência, considera que o mar tem que estar à cabeça das nossas prioridades. Todos os outros temas são importantes, a administração pública, a justiça, têm que ver com custos de contexto relacionados com o nosso desenvolvimento social. O mar tem que ver com o nosso futuro.

É a saída para o crescimento económico do país?
Exactamente. Nós, o país, andámos estes anos muito virados para dentro. Como é que é possível que um país com tanto mar estivesse de costas voltadas para ele? Todas as nossas políticas eram muito baseadas na visão estratégica que tínhamos para o nosso território terrestre…

E para a Europa…
E para a Europa. Ainda bem que fala nisso. Esta visão para o mar baseia-se em duas coisas. Não só na imensidão de mar que temos disponível e que actualmente representa 18 vezes o nosso território terrestre. E que, com o alargamento da plataforma continental, passa a ser 42 vezes. E depois temos de ter em conta a perspectiva da nossa localização estratégica. Temos de assumir que não somos periféricos na Europa mas que somos centrais. Temos a nossa centralidade euro-atlântica, que é única na Europa. E é o cruzamento entre o mar que podemos explorar e a nossa centralidade que podemos potenciar que tem que estar na base da definição estratégica daquelas que serão as políticas para o mar.

O discurso sobre o mar não é novo.
Mas é nisso que queremos ser diferentes. Mas, para isso, temos que olhar para as responsabilidades do Estado em relação ao território, à sociedade e à economia. São três vertentes. As responsabilidades de ordenar, de preservar e de valorizar. Há anos que temos a visão romântica dos Descobrimentos, depois veio a visão romântica de ver o mar, como se tivéssemos cidades-postal. Agora, finalmente, estamos a tentar mudar a ideia de que o mar não é só bonito de se ver, é também útil para o nosso crescimento. E, para fazermos diferente, temos que ter ideias diferentes.

Diferente como?
Temos que encarar o ordenamento do espaço marítimo com a mesma dimensão e seriedade com que se encara o ordenamento do espaço terrestre. O que não é feito. Em terra, o cidadão, o empresário, o investidor, toda a gente sabe o que é que é possível fazer onde. No mar ainda não é assim. E tivemos um papel aqui, no Parlamento, para transformar um projecto do Governo que era, de alguma forma, insípido, conseguindo fazer o Governo aceitar as nossas propostas. Há agora condições para se poder dizer que passa a haver ordenamento. Passando para a preservação, também temos que ter ideias. E a ideia é criar uma politica de proximidade com as pessoas. Tem que se aliar o conhecimento que se tem do território com o conhecimento, a inovação e a investigação científica. Temos de criar condições para transformar a investigação na área da economia do mar tão comum como é agora na área da electricidade. E é mais normal que assim seja, porque o mar é o nosso maior activo. Se nós temos investigação na área das florestas, como não ter na área do mar? Nós já temos alguns núcleos, mas têm de ser apoiados.

Falta investigação neste sector?
Têm que se tornar numa questão transversal. A política de ciência, de investigação e de inovação tem que ter a noção de que há sectores que têm que ser mais valorizados. Assim como existe o fundo português do carbono, também tem de passar a haver um fundo para investigação e preservação do mar. Sem ter que se canalizar mais dinheiro. O que paga é a actividade económica. Havendo mais actividade económica, há mais dinheiro. Se nós afectarmos uma pequena percentagem do que resultar de licenças, de concessões, da actividade económica. Nós falamos dos países nórdicos não nasceram com a economia do mar. Nasceram da ciência e da investigação.

Mas esses países já vão com avanço. Isso não obriga a um esforço suplementar?
Maior, sim.

E bastarão os recursos vindos de licenciamentos e concessões?
Eu acho que também deve haver uma maior redistribuição. Não podemos dizer que a ciência e investigação são gorduras do Estado.

Mas vão ter que se definir prioridades?
O mar é uma prioridade.

E temos de desinvestir noutras áreas?
Não é uma questão de desinvestir. Há áreas em que elas próprias podem seguir sem tanto apoio porque já têm lastro. Por exemplo, na medicina já temos investigação paga por privados. Poderá fazer-se alguma reafectação. Mas sim, tem que haver um impulso inicial que terá de vir do Estado. Depois a manutenção é quase auto-sustentável porque será a própria economia do mar a sustentá-la.

Faz alguma ideia em termos de valores, o que é implicaria?
Nós estamos a falar de coisa pequena! Já temos o [Instituto Superior] Técnico a fazer investigação. Os primeiros robôs que foram produzidos para explorar o fundo do mar foram lá criados. E estamos a falar de milhares de euros, não de milhões. Se calhar, se tivéssemos uma afectação de bolsas de investigação, em cada uma fosse de 20 mil euros, isso representaria 200 mil euros mas para fazer investigação a sério. E investigação cria emprego. Postos de trabalho que podem internalizar áreas onde se estão a perder postos de trabalho. E isto está ligado ao vector da valorização do mar. Que tem a ver com actividade económica e valorização e emprego. Mas feito em áreas de excelência. Temos de cruzar as áreas em que houve mais crescimento…

Que áreas são?
Os portos. Mas ligando com outras áreas em que houve crescimento e que se possam transformar em actividades marítimas. Os portos, a energia e o turismo são as áreas que podem ser a alavanca para as restantes. E temos outra área que está em declínio e que se pode recuperar com a aposta na economia do mar: a pesca. Temos dois problemas relativamente à pesca. Primeiro: Consumimos mais do que o que pescamos. Temos aqui um défice, digamos assim, e temos uma actividade de pouco valor acrescentado e que cria problemas ao nível do emprego, porque é sazonal, depende das condições atmosféricas, da formação e da capacidade que os pescadores têm para manter e comprar embarcações.

Mas também tem de se olhar para indústria. A pesca artesanal…
Temos de criar clusters, daí a importância de interligar as áreas para podermos dizer que temos pesca, indústria do pescado – que pode ligar à pesca mas também ao que se cria. A aquacultura é importante aí. Tem que se criar dimensão. Partimos de actividades que já existem – portos, pesca – para criar condições através do ordenamento e da simplificação administrativa.

E a simplificação administrativa representa o quê?
Criar um guichet único.

E não implica rever o número de entidades?
Implica dar responsabilidade. A janela única portuária é um caso de sucesso, em que para um navio atracar e despachar era feito, em média, em 16 dias. Hoje faz-se em menos de duas horas. A ideia é ter um rosto com responsabilidade de despachar o processo. E esse rosto teria de tratar com a Economia, com o Ambiente, com as câmaras. E havendo ordenamento, lá está, também fica mais fácil.

E que outras áreas podem ser ligadas?
Temos que unir o nosso activo estratégico a outro caso de sucesso que é a energia. Dois sectores em ascensão. As actividades marítimas e a energia. Sectores que tenham a ver com os nossos custos de contexto. O sector têxtil aponta como custo elevado o preço da energia. É aproveitar a energia das ondas, eólica, das marés.

Mas são tecnologias de ponta em que a investigação e os custos de produção ainda são elevados…
É verdade mas um país para captar valor acrescentado vai lá por duas vias: ou tem dinheiro para investir – não é o Estado, são investidores - ou tem conhecimento que seja atractivo.

O Estado pode facilitar a investigação nessas áreas?
Exactamente. Na tal investigação também tem acautelar essa matéria.

Mas isso já está a ser feito.
Já está mas tem que se fazer mais. Houve desinvestimento aí. Tem que se redireccionar na área das energias renováveis.

Quanto custa esse mudar de agulha?
Não é gastar mais do que já se gasta! Essa investigação é muito financiada pelas empresas. Daí a importância de termos uma EDP ou uma GALP…

Mas falou em desinvestimento…
Mas há, na ligação às universidades, para criar pólos capazes de atrair outros players. Não podem ser só essas empresas porque senão ficaremos na mão delas. Temos de angariar outras fontes de financiamento, nomeadamente do Estado. Temos que nos constituir como parceiros e como detectores de actividades interessantes.