UE aceita compromissos do Google para encerrar investigação sobre concorrência desleal

Empresa americana aceitou mudar contratos com anunciantes e a forma como apresenta serviços rivais nas páginas do seu motor de busca.

Uma vez em vigor, as medidas serão válidas por cinco anos
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Uma vez em vigor, as medidas serão válidas por cinco anos Kimihiro Hoshino/AFP

As últimas concessões feitas pelo Google em relação à forma como apresenta outros serviços de pesquisa foi acolhida com agrado pelo comissário europeu para a Concorrência, Joaquín Almunia, e parecem ser a medida que faltava para um acordo que ponha fim a um processo que dura há mais de três anos.

O Google apresentou à Comissão Europeia uma proposta de medidas que agora inclui o compromisso de apresentar, de forma destacada, serviços rivais de buscas especializada (por exemplo, pesquisas de hotéis, restaurantes ou produtos de consumo) sempre que mostrar aos utilizadores os seus próprios serviços do mesmo género.

“Acredito que a nova proposta apresentada pelo Google depois de longas e difíceis conversações resolve agora as preocupações da Comissão”, afirmou Almunia, num comunicado emitido nesta quarta-feira. “Converter esta proposta numa obrigação legal para o Google vai assegurar que as condições de concorrência serão restauradas rapidamente e mantidas ao longo dos próximos anos”.

A multinacional americana já tinha apresentado o compromisso de fazer várias outras concessões, depois de o regulador europeu ter identificado práticas potencialmente ilegais relacionadas com os serviços de pesquisa e com o sistema de anúncios publicitários. Entre outras mudanças, o Google pedirá autorização aos motores de busca especializados para apresentar conteúdos destes nas páginas de resultados do seu próprio motor de busca, vai eliminar as cláusulas de exclusividade que colocava nos contratos com anunciantes e permitirá que estes migrem as respectivas campanhas publicitárias para outras plataformas.

O caso começou com uma queixa ao regulador apresentada por um grupo de empresas, entre as quais a Microsoft (que tem o motor de busca Bing), a Nokia e os sites especializados em viagens Expedia e TripAdvisor, que se juntaram numa organização chamada Fair Search. “A Comissão vai informar os queixosos neste caso das razões por que acredita que a oferta do Google é capaz de resolver as preocupações da Comissão. Os queixosos terão a oportunidade de fazer chegar a sua opinião à Comissão, antes de a Comissão tomar uma decisão final”, lê-se no comunicado.

Ao longo deste processo, a Fair Search tem criticado e classificado como insuficientes as propostas do Google. As propostas anteriores foram também abertas a uma consulta de mercado, um processo no qual todas as partes interessadas (e não apenas os queixosos) podem fazer uma apreciação das medidas e enviá-la à Comissão. Desta vez, de acordo com a agência Reuters, Almunia não fará este tipo de consulta.

Caso a Comissão Europeia e o Google não chegassem a um acordo, seguir-se-ia um processo de investigação para determinar se as práticas identificadas eram de facto ilegais. O Google arriscava uma multa milionária, mas Almunia estava preocupado com a provável demora da investigação: na altura em que as medidas para restaurar a concorrência fossem aplicadas, a evolução dos serviços da empresa poderia fazer com que já estivessem desactualizadas. As medidas acordadas com a Comissão serão válidas durante cinco anos.