Opinião

A difícil redução do défice

Não há grande mistério nas contas públicas portuguesas. O leitor que tenha acompanhado estas crónicas mensais já sabe quais são as componentes essenciais da receita e da despesa pública. Por isso para compreender as variações do défice basta entender como essas grandes rubricas da despesa e da receita se alteram.

Uma primeira análise dos dados de 2013 pode ser feita comparando com os de 2012. Sem as medidas extraordinárias de 2012 e 2013 que a troika considera deverem ser excluídas dos cálculos (incorporação de fundos de pensões  e regularização de dívidas na saúde em 2012 e transferências para municípios e regiões no âmbito de programas de regularização de dívidas) o défice das administrações públicas reduz-se 1,4 mil milhões de euros ou seja 0,9% do PIB num ano em que a economia esteve em recessão. Claro que se pode olhar para um copo meio de água, como meio cheio ou meio vazio. Vejo-o como meio vazio porque há ainda uma receita extraordinária que a troika aceitou como ordinária, isto é, não excluiu da análise que são as receitas provenientes do programa de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social e que segundo o Ministério das Finanças geraram uma receita fiscal adicional de 1045 milhões e de receita para a Segurança Social de cerca de 232 milhões. Ora bem, somando estas duas parcelas e se as retiramos dos 1,4 mil milhões chegamos a uma modesta redução do défice sem todas as medidas extraordinárias de cerca de 0,1%. Dir-se-á que embora extraordinária esta receita da regularização de dívidas ao fisco é efectiva. Ora nem isto é completamente verdade pois como é sabido há um montante considerável de dívidas que foram regularizadas, mas em que os devedores que têm litígios com o Estado em tribunal não desistiram das suas acções e poderão, no futuro, caso as ganhem, ser ressarcidos das custas judiciais, das dívidas pagas e de juros de mora. Mais uma vez o encaixe financeiro foi hoje mas haverá certamente despesa pública no futuro.

Porque é que não se conseguiu reduzir praticamente o défice em 2013? É simples, bastando recordar que em 2012 foram cortados os subsídios de férias e natal de trabalhadores  em funções públicas e de pensionistas e que eles foram repostos em 2013 na sequência dos Acórdãos do constitucional, apesar de serem reintroduzidos alguns cortes. Assim, do lado da receita houve o “brutal” aumento de impostos  (3,5mM incluindo regularização de dívidas), o acréscimo nas contribuições para a segurança social derivado da subida de salários e pensões (1,6mM) e uma redução das receitas de capital (1,2mM). Do lado das despesas, houve o aumento das despesas com pessoal (1,2mM) e o aumento das prestações sociais para as famílias (2,3mM) sendo que este se reparte essencialmente pelo aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações (1,18mM), das pensões da Segurança Social (0,86mM) e do subsídio de desemprego (0,13mM). Resumindo, o aumento de impostos, sobretudo IRS, financiou o aumento de pensões e de salários sendo pouco o remanescente.

Outra análise possível é comparar com os valores orçamentados (no rectificativo de Maio) e tentar estimar o défice e os desvios em relação às previsões. Com as reservas de termos dados provisórios em contabilidade pública tudo indica que o défice das administrações públicas (administração central, segurança social e administração regional e local, ARL) andará pelos 4,56% do PIB. Se não se considerassem as receitas extraordinárias do programa de regularização de dívidas seria de 5,33%. Isto resulta sobretudo da contribuição positiva dada pela receita fiscal do Estado  em particular dos impostos diretos (IRS e IRC) e do IVA. A afectar negativamento o saldo global está o saldo da A.R.L. em particular da Administração da Região Autónoma da Madeira. Na realidade previa-se no Orçamento de Estado o seu contributo fosse positivo e é negativo para as contas públicas devido aos programas de regularização de dívidas.  Porém, em contabilidade nacional o valor do défice deverá ser um pouco menor do que o assinalado em cima.