Cavaco declara fim da recessão e não envia Orçamento para o Constitucional

Presidente sublinha que o OE para 2014 é um “instrumento da maior relevância” para concluir o programa “com sucesso” e ter o apoio da Europa para um programa cautelar. E insiste num compromisso político de médio prazo.

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Cavaco insiste num compromisso político de médio prazo Lusa

Foi um Presidente da República optimista que neste primeiro dia de 2014 declarou ao país que “Portugal saiu da recessão em que estava mergulhado desde finais de 2010” e deixou perceber que não irá pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado.

Essa mensagem é clara quando Cavaco Silva afirma que o “objectivo fulcral” do ano que agora começa é a conclusão do programa de ajustamento “feita com sucesso”. E que o Orçamento do Estado (OE) é “um instrumento da maior relevância” no contexto de “acesso aos mercados de financiamento externo a taxas de juro razoáveis”.

Esse “objectivo fulcral” deverá evitar “um novo programa de assistência financeira, geralmente designado por ‘segundo resgate’”, que o Presidente considera que significaria “a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal”.

“Seria elevado o risco de regredirmos para uma situação mais gravosa do que aquela em que nos encontramos”, afirma Cavaco. Mas, acrescenta, “há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate”.

O optimismo do Presidente não é, no entanto, no sentido do pleno regresso aos mercados. Em vez de regresso, Cavaco fala de “acesso”. E deixa claro que o cenário mais previsível será o de um programa cautelar.

“Um programa cautelar é uma realidade diferente. Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros”, afirma. Uma mensagem clara ao Partido Socialista, que tem afirmado que tudo o que não for um pleno regresso aos mercados, ao estilo irlandês, representará um “falhanço” das políticas do Governo.

“A todos, estejam no Governo ou na oposição, impõe-se estar à altura do momento crucial que vivemos. Devemos preparar-nos seriamente para o período pós-troika”, avisa.

Compromisso político de médio prazo
Para tal, o Presidente recupera a proposta de um “compromisso de salvação nacional” que fez em Julho, pedindo agora um “compromisso político de médio prazo em torno de grandes objectivos nacionais e de políticas públicas essenciais ao nosso futuro colectivo”.

Aqui, a mensagem parece ir directa para o primeiro-ministro, que na entrevista que deu à TVI/TSF a 12 de Dezembro, afirmou: “Não há nenhuma razão para que um programa que cabe dentro da execução do mandato do Governo tenha de ter como exigência o apoio do principal partido da oposição”.

Cavaco pensa o contrário. “Estou firmemente convicto de que o crescimento da economia, a criação de emprego e as condições de vida dos portugueses no período pós-troika beneficiariam de forma decisiva” de tal consenso.

“A questão é nacional, não é partidária”, sublinha. E insiste: “Exige-se a todas as forças políticas sem excepção que compreendam de uma vez por todas: o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações”.

E, em tom de lamento, apontou o dedo a todos os partidos, sem excepção: “Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos políticos têm sido mais difíceis, quando deveria ocorrer precisamente o contrário”.

Esperança e responsabilidade
Há um ano, Cavaco Silva utilizou a sua mensagem de Ano Novo com o anúncio do envio do OE2013 para o Tribunal Constitucional. Agora, apesar dos avisos à navegação, todo o tom mudou. A “espiral recessiva” de que falou então deu agora lugar aos “sinais que nos permitem encarar 2014 com mais esperança”. Referiu-se ao crescimento da produção nacional, das exportações e do turismo, a par da redução do desemprego, sem se prender em números.

“Não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas e que a economia portuguesa tenha ganho a dinâmica de crescimento sustentado que desejamos alcançar”, afirma. Mas para logo enaltecer o “extraordinário esforço” que os empresários e trabalhadores têm feito “para vencerem obstáculos e encontrarem novos mercados”.

Agora, acentua as responsabilidades de todos — agente políticos, económicos e sociais — no ano em que se fecha o programa de assistência económico-financeira, para a “consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança”.

A maior parte do seu discurso fala disso mesmo. Lembrando que em 2014 se celebram os 40 anos do 25 de Abril, o Presidente constrói uma narrativa da unidade que faz a força. “Quando os portugueses se uniram aos militares em nome da liberdade, foi possível construir um novo regime. […] Quando as forças democráticas, largamente representativas do povo português, souberam alcançar um entendimento patriótico, passámos a dispor de um texto constitucional mais favorável ao processo de transformação e modernização da economia e da sociedade”.

Lições que devem, afirma, ser seguidas: “O que a História nos mostra é que só quando fomos capazes de estabelecer compromissos e de nos unir é que triunfamos nos momentos essenciais”. Como o é 2014: “O que fizermos este ano irá condicionar o nosso futuro durante muitos anos”.