Referendo sobre independência da Catalunha é "inconstitucional" e "não se vai realizar", garante Rajoy

Chefe do Governo espanhol reage à marcação de referendo para 9 de Novembro de 2014, depois de Artur Mas ter anunciado a data e a pergunta sobre a independência da Catalunha.

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Manifestação do dia nacional da Catalunha, a 11 de Setembro JOSE JORDAN/AFP
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Artur Mas, Oriol Junqueras, Joan Herrera e David Fernandez AFP
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Rajoy na reacção à marcação do referendo REUTERS/Susana Vera

O referendo sobre a independência da Catalunha já tem data e pergunta. A 9 de Novembro de 2014 os catalães vão responder à questão: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo presidente da Generalitat, Artur Mas, depois de uma reunião com as outras formações políticas representadas no Parlamento catalão que apoiam a realização do referendo.

Em caso de resposta afirmativa à primeira pergunta, o referendo prevê uma outra que aborda directamente a independência: "Quer que a Catalunha seja um Estado independente?"

No entanto, o referendo não é autorizado pelo Governo central. Depois de o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, ter afirmado que "o Estado garante que a consulta não se irá realizar", o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, também seguiu pelo mesmo caminho, com uma declaração solene a afirmar que o referendo "é inconstitucional e não se vai realizar".

"Quero dizer com toda a clareza que essa consulta não se vai realizar. É inconstitucional e não se vai realizar. O que alguns partidos planearam é radicalmente contrário à Constituição e a lei dessa iniciativa choca com o fundamento da Constituição que é a unidade indissolúvel da nação espanhola, pelo que o Governo a que presido não pode autorizar nem negociar algo que é propriedade dos espanhóis", declarou Rajoy, lamentando que "estas iniciativas que fracturam a sociedade, fomentam a divisão e geram incerteza".

Antes já o porta-voz do Partido Popular, Alfonso Alonso, tinha defendido ser "impossível que a consulta se realize". "Mas é um representante do Estado na Catalunha e a sua função é cumprir a lei", acrescentou o responsável.

Antevendo a reacção do Governo de Madrid, o presidente da Generalitat catalã fez um apelo a Madrid. “Agora esperamos um Estado espanhol atento a esta maioria tão sólida e a um povo que quer votar”, afirmou Artur Mas. O chefe do executivo catalão defendeu que a decisão “permite cumprir os dois objectivos marcados: um acordo maioritário e uma pergunta inclusiva e, ao mesmo tempo, clara e concreta”.

Também o PSOE rejeitou a consulta, através do seu líder, Alfredo Pérez Rubalcaba. "O que foi proposto foi um referendo sobre a autodeterminação, com o qual os socialistas não concordam."

Com a oposição do PP e dos socialistas, a que se junta o partido União, Progresso e Democracia (UPyD), o Parlamento espanhol não deverá aprovar a consulta catalã.

Ladeado pelos representantes dos partidos pró-referendo, Artur Mas sublinhou que as negociações “se concluíram de forma muito rápida e discreta: de terça a quinta-feira”. “Há acordo a favor da consulta e uma maioria da população é partidária do direito a decidir”, acrescentou, citado pelo El País.

O Partido Popular, principal opositor ao referendo, criticou a marcação de data, que considera uma “ficção”. “É sabido que essa consulta não se vai celebrar, mas continua a alimentar-se uma ficção”, afirmou o porta-voz do partido, Enric Millo. “O cinismo irá converter-se em frustração e isso só poderá dar lugar a confrontação social”, acrescentou.

A pergunta e a data ainda têm ainda de ser confirmadas pelas direcções partidárias que apoiam o referendo. A partir de amanhã, o Parlamento catalão irá fazer o pedido formal ao Governo de Madrid de transferência do poder de realização de referendos, previsto pela Constituição espanhola.

Ao lado de Mas encontravam-se Oriol Junqueras (ERC, Esquerda Republicana), Joan Herrera (ICV, Iniciativa pela Catalunha), Joana Ortega e Ramon Espadaler (UDC, União Democrática da Catalunha, parceiros de coligação da Convergência), Joan Mena (EUiA, Esquerda Unida e Alternativa) e David Fernández e Quim Arrufat (CUP, Candidatura de Unidade Popular). O apoio destes partidos à realização do referendo confere uma maioria de 88 deputados dentro dos 135 do Parlamento catalão.

A ausência do Partido Socialista da Catalunha (PSC) foi notada por Mas, que referiu que gostaria de ter contado com o seu apoio.

Notícia actualizada às 20h09: acrescentaram-se as reacções do Governo, de Mariano Rajoy e do PSOE.