Estaleiros de Viana: de percalço em percalço até à extinção

Ao longo de 69 anos de actividade, os ENVC construíram mais de 220 navios militares, de transporte de passageiros e de mercadorias. A cronologia de uma empresa desde a sua criação, em 1944, ao anúncio da subconcessão à Martifer.

4 de Junho de 1944:  Fundação dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC) no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, na forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o capital social de 750 contos. Foi fundada por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa. Inicialmente, começou por se dedicar à construção de navios de pesca de longo curso, como, por exemplo, do bacalhau. Aquando da sua constituição, trabalhavam na empresa mais de 800 trabalhadores.


Agosto de 1948: Entrega do arrastão Senhor dos Mareantes, o primeiro navio construído nos ENVC destinado à Empresa de Pesca de Viana do Castelo.

Maio de 1949: Os ENVC foram constituídos em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L.) com o capital social de 37.000 contos.

1975: A empresa era nacionalizada, a pedido da administração e dos trabalhadores, face à situação financeira que enfrentava. Passou a empresa pública com um capital social aumentado para 330.000 contos

1987: O capital estatutário dos ENVC foi fixado em 3.000.000 contos.

1990: Entrega da construção n.º 149, o navio Sormovsky 3068, o último de vários porta-contentores entregues à então URSS.

Maio 2004: Os ENVC foram distinguidos com o “Óscar” da construção naval europeia, atribuído pela Royal Institution of Naval Architects, do Reino Unido, pela construção, em 2003, do paquete Lobo Marinho, que assegura as ligações entre a Madeira e o Porto Santo.

Maio de 2004: Paulo Portas, então ministro da Defesa, assina com os ENVC o contrato que previa a construção de seis navios de patrulha oceânica (NPO) e cinco lanchas de fiscalização costeira (LFC).O ministro da Defesa de Durão Barroso queria construir estes navios, no valor de meio milhão de euros, no âmbito do programa de reequipamento da Marinha portuguesa.

2004: Negócio dos submarinos: os ENVC entram, em vez da Lisnave, no negócio das contrapartidas da construção de dois submarinos na Alemanha. Do valor global de 632 milhões de euros atribuídos como contrapartidas aos ENVC, a IGF assume que 39,2% desse montante ficou por concluir. A componente de construção naval previa encomendas globais de 367 milhões aos ENVC, mas a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) validou créditos apresentados pelo consórcio alemão de apenas 118,9 milhões de euros, relativos a seis navios encomendados e construídos, até 2010, em Viana.

O negócio não correu bem apenas pelas contrapartidas que ficaram por concretizar mas também pelas que foram realizadas, como a transferência de uma nave coberta e outro material de apoio à construção naval, transferido de um estaleiro alemão para Viana. Nas contrapartidas, este equipamento valia 250 milhões de euros, mas nos activos dos estaleiros vale apenas 50 milhões de euros.

Janeiro de 2005: Com uma reestruturação dos capitais próprios, os ENVC saíram da situação de falência técnica em que se encontravam há anos. Paulo Portas era ministro da Defesa e assinou a integração da empresa na holding Empordef.

Janeiro de 2006: Luís Amado, então ministro da Defesa do Governo socialista, anuncia a privatização dos ENVC. Quatro anos mais tarde, o mesmo Governo inclui a empresa como uma das várias a incorporar privados e assina, com os holandeses da Daemon, um acordo de “parceria-estratégica”.

Maio de 2009: Governo Regional dos Açores rescinde o contrato do ferry-boat Atlântida, avaliado em mais de 45 milhões de euros, alegando uma diferença na velocidade máxima.

Outubro de 2010: O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, visita os estaleiros e descreve o Atlântida como um “tremendo ferry”. Promete comprar, mas o contrato, por 42,5 milhões, nunca chegou a ser assinado. Formalizado por Chávez foi o contrato de construção dos dois navios asfalteiros. O negócio avaliado em 128 milhões de euros ainda não saiu do papel.

Abril de 2011: Com um atraso de cinco anos, a empresa entrega o NRP Viana do Castelo, o primeiro dos novos patrulhas para a Marinha. O segundo, o Figueira da Foz, foi entregue no passado dia 25 de Novembro e zarpa de Viana a 16 de Dezembro de 2013. Os dois navios custaram mais de 100 milhões de euros.

20 de Junho de 2011: Na véspera da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS-PP, a administração da ENVC anunciava a implementação “imediata” de um plano de reestruturação que implicaria a saída, até final de 2011, de 380 dos 720 trabalhadores, aprovado dois dias antes das últimas eleições legislativas, pelo Governo socialista, então em gestão.

24 de Junho de 2011: Carlos Veiga Anjos, o último presidente do Conselho de Administração dos estaleiros nomeado pelo PS  apresenta ao ministro da Defesa a demissão do cargo. Motivo: alegadas tentativas de agressão dos trabalhadores, após o anúncio dos despedimentos.

29 de Junho de 2011: Os trabalhadores manifestam-se em Viana para exigir a suspensão imediata do plano de reestruturação.

2 de Julho de 2011: Aguiar-Branco suspende o plano de reestruturação após reunião com a administração dos ENVC e da Empordef. Nova decisão sobre futuro da empresa fica adiada para Setembro.

12 de Julho de 2012: Conselho de Ministros aprova a proposta de resolução sobre o concurso público internacional de reprivatização da empresa que fecha as contas com um passivo acumulado superior a 280 milhões de euros.

Abril de 2013: Governo anuncia fim do processo de reprivatização devido às ajudas públicas atribuídas aos ENVC, entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros. Solução apontada pelo Governo passa pelo encerramento da empresa e pelo lançamento de um concurso para a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas actuais.

Outubro de 2013: Administração da empresa anuncia vitória do grupo português Martifer. A subconcessão vigorará até 2031. O grupo que também detém os estaleiros da NavalRia, em Aveiro, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros. No total da concessão, de 17 anos, o encaixe financeiro rondará os 7,5 milhões de euros.

Novembro de 2013: Adjudicada subconcessão à Martifer. Governo anuncia o encerramento dos ENVC, que vão dar lugar à nova West Sea Estaleiros Navais, e o despedimento dos actuais 609 trabalhadores, que irão receber 30 milhões de euros em indemnizações pagas com recursos públicos. A Martifer anuncia que vai assumir a subconcessão em Janeiro e compromete-se a criar 400 postos de trabalho, durante três anos, mas as contratações estarão dependentes da carteira de encomendas.