“Assembleia vai discutir legislação que se aplica a menos de 400 professores”, diz dirigente da FNE

O dirigente da FNE, que acordou com o Governo libertar da prova de avaliação os professores com cinco ou mais anos de serviço, diz que na sequência desse entendimento o teste só terá implicações para menos de 400 pessoas. É para elas a legislação que se discute esta quinta-feira na Assembleia da República, sublinha.

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João Dias da Silva, dirigente da FNE, explica que teve “a noção clara de que tinha a oportunidade de escolher entre salvar quase todos os professores ou nenhum” Público (arquivo)

O dirigente da FNE responde, assim, às críticas de que abandonou perto de 20 mil professores, quando na segunda-feira acordou com o MEC cancelar as manifestações de protesto e a greve agendada para dia 18, em troca da dispensa da prova de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Para sustentar o seu raciocínio, Dias da Silva cita as contas feitas por Arlindo Ferreira, autor do Blog deAR Lindo e sindicalista da FNE, que mantém actualizadas as estatísticas relativas à colocação de professores. <_o3a_p>

De acordo com uma tabela publicada esta quarta-feira naquele blogue, de um total de 43.606 professores sem vínculo que se candidataram a dar aulas, apenas estão colocados até à 12.ª bolsa de recrutamento 10.146. E, destes, apenas 400 não tinham cinco ou mais anos de serviço a 31 de Agosto de 2012. “Como creio que a contabilização do tempo de serviço será feita tendo como referência o último dia de Agosto de 2013, serão ainda menos os verdadeiramente afectados pela prova”, sublinhou o dirigente da FNE. <_o3a_p>

Segundo diz, ao quebrar a plataforma de entendimento estabelecida entre nove organizações sindicais para contestar a prova, Dias da Silva teve “a noção clara de que tinha a oportunidade de escolher entre salvar quase todos os professores ou nenhum”. Para a decisão, adianta, contribuíram vários factores, o mais importante dos quais, mantém, foi a recomendação do provedor de Justiça, na sexta-feira passada. <_o3a_p>

“O provedor recomendou ao MEC que fossem dispensados de fazer a prova os professores que tinham mais experiência e isso permitiu perceber que as acções que correm em tribunal poderiam não nos ser favoráveis. O entendimento da Justiça, percebi, é o de que a prova não é ilegal, como sustentamos; e o de que não é válido o argumento de que deveriam estar dispensados todos os docentes que já tivessem sido avaliados com a classificação de Bom, como estava previsto na legislação anterior”. <_o3a_p>

João Dias da Silva sustenta que, tendo em conta aquele raciocínio, “se tornou vital chegar a um acordo antes de a legislação ser apreciada na Assembleia da República, esta quinta-feira”, já que, se não fosse alterada esta quinta, diz, “o próprio Governo já não teria margem para recuar”.<_o3a_p>

O dirigente da FNE admite que, como ontem afirmou Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores, para alterar o Estatuto da Carreira Docente, o Governo teria de estabelecer um processo negocial com todos os sindicatos. Escusou-se a comentar este facto e a probabilidade de essa necessidade ser ultrapassada através de uma deliberação no Parlamento, na tarde desta quinta-feira. “Isso já não é connosco. Cumprimos a nossa parte; a maneira como o compromisso  é operacionalizado no que respeita à dispensa já é com o Governo”, disse, reafirmando que a FNE "continuará a lutar pela eliminação da prova".

Apesar de ser ultrapassada a questão da negociação, o problema dos prazos continua a colocar-se. Se uma proposta da maioria for de facto apresentada e votada esta sexta, no Parlamento, seguir-se-á uma série de trâmites legais; e para a data da realização da componente comum da prova, marcada para dia 18 de Dezembro, faltam apenas nove dias úteis.

A oportunidade de intervenção dos deputados – que permite ultrapassar a obrigatoriedade de negociação – resulta do facto de o decreto-lei que altera o Estatuto da Carreira Docente e regulamenta a prova estar em apreciação na Assembleia da República precisamente esta quinta-feira, na sequência de uma proposta de revogação de vigência da legislação, apresentada pelo PCP. Também estarão em debate duas petições, uma das quais da Fenprof, uma das promotoras da concentração de docentes, marcada para a tarde desta quinta, em frente à Assembleia da República.

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