O contrato de contrapartidas da compra dos submarinos pode ser o próximo a ser executado pelo Governo português por incumprimento, depois de ter seguido a mesma opção com outro contrato de contrapartidas, este relativo à aquisição de torpedos para os submarinos, apurou o PÚBLICO.

Nesta quinta-feira, entraram 11,625 milhões de euros nos cofres do IGCP, correspondentes à garantia bancária que os italianos da WASS – Whitehead Alenia Sistema Subacquei (Grupo Finmeccanica) tinham constituído em 2005, com a condição de o Estado português os levantar no caso de incumprimento do contrato de contrapartidas resultante da aquisição de torpedos.

A WASS cumpriu a entrega dos torpedos, mas não cumpriu as respectivas contrapartidas. Segundo o contrato assinado em 2005, era então ministro da Defesa Paulo Portas, a WASS comprometeu-se a injectar na economia portuguesa 46,5 milhões de euros em negócios com empresas portuguesas, o que não veio a acontecer.

O contrato foi assinado em Março de 2005, entrou em vigor em Fevereiro de 2006 e tinha oito anos de prazo. Durante este tempo, a WASS não realizou nenhum dos 11 negócios que tinha prometido, falhou várias metas intermédias, apesar de ter submetido para aprovação três milhões de euros de alegados negócios que as autoridades portuguesas não reconheceram. Era isto que constava do último relatório público sobre o nível de cumprimento dos vários programas de contrapartidas devidas pela compra de vários equipamentos militares, datado de 2011 e feito pela extinta Comissão Permanente de Contrapartidas. Desde 2011, a Assembleia da República deixou de receber os balanços destes contratos, após a passagem deste dossier para o gabinete do ministro da Economia.

A decisão de cancelar o contrato foi uma das últimas medidas do ex-ministro Álvaro Santos Pereira, em Julho, mas já só em Outubro, e com um novo ministro, Pires de Lima, é que a WASS foi notificada por parte do Estado português de aviso prévio de declaração de incumprimento definitivo. A WASS tentou ainda impedir a execução da garantia bancária, segundo apurou o PÚBLICO, através de uma providência cautelar, mas foi chumbada por um tribunal de Milão. Os 11,625 milhões de euros estavam garantidos pelo BBVA de Milão e o processo judicial foi resolvido em 13 dias.

O mesmo desfecho pode vir a acontecer com o contrato de contrapartidas mais polémico e mediático de todos e que é relativo aos submarinos, depois de vários anos de atrasos e de negócios controversos – como os que deram origem ao processo que decorre em tribunal envolvendo a Acecia, um agrupamento de empresas portuguesas do sector automóvel, e a Ferrostaal, o conglomerado alemão que tinha a responsabilidade de realizar as contrapartidas.

A Ferrostaal ainda não terá apresentado ao Governo português uma sustentação jurídica “consistente” para ter deixado cair o último projecto, com o qual prometera resolver o atraso de vários anos e 714 milhões de euros de contrapartidas por cumprir, de um total de 1210 milhões de euros. Em 2012, a Ferrostaal prometeu resolver todos os incumprimentos com a construção do Hotel Alfamar, no Algarve, mas não avançou com o projecto. Recentemente, anunciou a intenção de concorrer à compra dos Estaleiros Navais de Viana do castelo, mas também não concretizou a promessa.

A garantia bancária prevista no contrato de contrapartidas dos submarinos, de 10% do total, é a mais blindada de todas, em favor da Ferrostaal, que o Estado assinou em 2005, no tempo de Paulo Portas como ministro da Defesa. A parte que o Governo pode considerar em incumprimento corresponde a entre 70 e 80 milhões de euros de garantia bancária, que entrará também nos cofres do Estado.