O Estado vai avançar com uma nova operação para se desfazer de património público em Dezembro. Em apenas quatro dias, vão estar à venda 76 terrenos, apartamentos e prédios avaliados em cerca de 5,5 milhões de euros. Parte deles integraram leilões anteriores que não atraíram compradores, havendo agora a expectativa de que possam ser alienados, apesar de as condições de aquisição destas hastas públicas tenderem a retrair a procura.

De acordo com um anúncio publicado no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), os leilões vão ocorrer entre 9 e 12 de Dezembro. No total, o património que o Estado quer alienar tem um valor mínimo de 5,5 milhões de euros, podendo este montante aumentar em função das licitações. Os imóveis que vão estar à venda estão localizados em Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Porto, Santarém, Vila Real, Viseu, Ponta Delgada e Funchal.

De entre os 76 imóveis que vão estar em hasta pública nos serviços de Finanças do local onde estão situados, o preço mais elevado (226 mil euros) foi atribuído a um prédio com duas moradias na localidade do Redondo, em Évora. O valor mais baixo corresponde a um prédio de um andar em Barrancos (Beja), que tem como montante mínimo de licitação cerca de seis mil euros. Uma grande parte do património é hoje detida pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Estes leilões que vão acontecer em Dezembro seguem um modelo que tem vindo a ser adoptado, desde 2011, mas sem nunca ter alcançado os resultados previstos. Apesar de os preços serem convidativos, as condições de aquisição têm afastado compradores e muitas das hastas acabam por ficar desertas.

Foi o que aconteceu, por exemplo, este ano quando a DGTF avançou no final de Junho com a alienação de casas que antes estavam destinadas a juízes e procuradores do Ministério Público. Os 44 imóveis que foram a leilão estavam avaliados em 3,3 milhões de euros, mas o Estado conseguiu arrecadar apenas 68,5 mil euros com a venda de um apartamento de duas assoalhadas no Funchal. A quase totalidade das hastas não teve qualquer licitação.

O último leilão de imóveis deste tipo ocorreu a 13 de Outubro, com a tentativa de venda de património avaliado em 2,3 milhões de euros, mas os resultados não foram divulgados no site da DGTF. Desde 2011, as sete operações lançadas pelo Estado cujo desfecho é conhecido renderam apenas 11,5% das receitas previstas.

No total, foram concretizados até agora oito leilões, cujos imóveis estavam avaliados em 40,7 milhões de euros. E, tendo em conta os resultados divulgados, foram arrecados apenas 4,4 milhões com a venda de património.

Houve inclusivamente uma operação, realizada em Dezembro de 2012, cujas hastas ficaram completamente desertas. Tratou-se de alienação de 20 imóveis detidos pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, que tinham um valor global de 6,9 milhões de euros.

A retracção na compra destes imóveis está relacionada com a actual situação económica do país, mas também com a dificuldade em preencher os requisitos destas hastas públicas, que obrigam a ter disponibilidade financeira imediata. Para adquirir estes imóveis, é necessário avançar 25% do valor no final do leilão. Os restantes 75% têm de ser pagos 20 dias após a adjudicação, a pronto pagamento ou em prestações (num limite de três por semestre e a uma taxa de juro elevada, de 7%).

No final do ano passado, o Governo decidiu associar-se à Caixa Geral de Depósitos para aliciar mais investidores. O banco público disponibilizava condições especiais na compra de 72 casas de magistrados que foram a leilão em Dezembro de 2012, oferecendo um financiamento a 100% do valor de avaliação do imóvel. Mas também esta operação ficou aquém das expectativas, tendo rendido apenas 1,7 milhões, quando o património estava avaliado em cinco milhões.

O Estado tem vindo a optar por estes leilões também pelo facto de o grande comprador de património, a empresa pública Sagestamo (que faz parte da Parpública), ter refreado a estratégia de aquisição em 2011 por falta de capacidade financeira.