O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano constitui um “gravíssimo atentado à democracia” com vista à “destruição da escola e do ensino público", acusou nesta quarta-feira Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Para o sindicalista, a redução do financiamento do ensino superior em 8,6% e o acréscimo no financiamento ao ensino privado afiguram-se como provas de um “imenso apagão democrático”.

A Fenprof vai unir esforços com docentes, sindicatos e associações de estudantes para mobilizar os diversos ramos do ensino superior com vista a lutar contra o “duplo corte” orçamental que prevê uma redução de verbas no sector de 60 milhões de euros no próximo ano. Serão promovidas acções de defesa do ensino superior público em diversas instituições entre 19 e 26 de Novembro, dia da aprovação final global do Orçamento.

Rui Salgado, coordenador do departamento de ensino superior e investigação da Fenprof, afirmou que a profissão de docente tem vindo a sofrer nos últimos anos uma degradação geral das suas condições. O corte nos orçamentos das universidades na proposta de OE para 2014 é de 8,6%. Este corte é realizado sobre a massa salarial total, incluindo a parte dos salários pagos com receitas próprias das instituições, o que na prática funciona como aquilo que Rui Salgado classificou de um “novo imposto encapotado”, que levará a que parte das propinas pagas pelos estudantes não seja aplicada na melhoria da qualidade do ensino ou no funcionamento das universidades mas que siga directamente para os “cofres do Estado”.

O artigo 56.º da lei do OE impõe que no próximo ano as instituições de ensino superior públicas não possam fazer novas contratações caso a massa salarial não desça até 97% do valor total das remunerações em 2013, o que para Rui Salgado implica que “grande parte das instituições não possa substituir quem se aposente”. Para agravar a situação, a lei terá o efeito de proibir a contratação dos docentes convidados, que é realizada anualmente. A consequência será o envelhecimento dos quadros e a redução da possibilidade de abertura de concursos, diz a Fenprof.

João Cunha Serra, presidente do conselho nacional da Fenprof, considerou-se indignado com aquilo que considera a posição desrespeitosa do Governo face às decisões do Tribunal Constitucional. Referindo-se aos cortes dos subsídios de férias dos trabalhadores da função pública, deu o exemplo daquilo que afirma ser um caso extremo. O Instituto Politécnico de Santarém precisa de 1,3 milhões de euros para pagar subsídios de férias e recebeu pouco mais de 200 mil euros, numa acção que considera gravíssima: “O que é que uma pessoa chamaria a alguém que nos exigisse o pagamento de 20€ e nos desse 10€ de troco depois de lhe pagarmos com uma nota de 50€?”

Números da OCDE apresentados pela Fenprof mostram que Portugal é um dos países onde o Estado menos investe por aluno do ensino superior. Isto repercute-se na diminuição do número de candidaturas ao ensino superior, apesar do aumento de diplomados do ensino secundário: “Não estamos perante um problema demográfico mas sim um problema económico das famílias”, concluiu João Salgado.