Possibilidade reduzir horário na função pública é uma medida “amiga da família”, diz Pedro Lomba

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Pedro Lomba Daniel Rocha

O secretário de Estado Adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional afirmou nesta quarta-feira que a possibilidade de os funcionários da administração pública reduzirem o horário de trabalho, embora surja num contexto de austeridade, é uma medida “amiga da família”.

Segundo Pedro Lomba, esta possibilidade - contemplada no Orçamento de Estado para 2014 (OE2014) e que implica a respectiva redução salarial - é “um exemplo, não só em Portugal, mas também noutros países, de valorização do tempo de trabalho parcial” e é, por isso, uma medida que “é mais amiga da família, que é mais amiga da tranquilidade”.

O secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional falava ao final da tarde em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sessão de entrega das bandeiras aos 37 municípios distinguidos com o título “Autarquia + Familiarmente Responsável 2013”.

No OE2014, “se bem que no contexto das medidas de austeridade, como alternativa às reduções compensatórias”, o Governo apresenta “uma medida que tem muito a ver com este trabalho das autarquias, no sentido de instituírem boas práticas e de adoptarem políticas de apoio à família”, disse Pedro Lomba, referindo-se à possibilidade de os trabalhadores da função pública optarem por um horário a tempo parcial.

De acordo com o OE, se o trabalhador aceitar "reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios", ficará isento do corte salarial aplicado a um salário de 600 euros.

O reconhecimento das autarquias mais sensíveis à família resulta de um inquérito realizado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), ao qual responderam 98 municípios e em que foram analisadas as políticas das respectivas câmaras em relação a dez áreas de actuação.

O apoio à maternidade e à paternidade e às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo e transportes são algumas das áreas consideradas para classificar os 37 municípios distinguidos, 25 das quais também receberam uma menção honrosa, por serem premiadas há pelo menos três anos consecutivos, sublinhou, durante a sessão, Teresa Ribeiro, do OAFR.