Ministério Público confirma envolvimento de Pais Jorge no caso dos swaps

Foi arquivada a queixa da ministra das Finanças sobre falsificação de documentos que provavam ligação do ex-secretário de Estado à polémica.

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Ministra das Finanças convidou Pais Jorge para o Governo quando assumiu o cargo em Julho Rafael Marchante/Reuters

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relativo à manipulação de documentos que envolviam o ex-secretário de Estado do Tesouro Joaquim Pais Jorge na venda de uma operação swap para reduzir o valor do défice. A investigação concluiu que “não resultam indícios de que o documento (…) tenha sido adulterado ou modificado”.

Numa nota enviada nesta terça-feira às redacções, a Procuradoria-Geral da República refere que a queixa foi originada por “participação da ministra das Finanças”, Maria Luís Albuquerque, que tinha convidado Pais Jorge para a Secretaria de Estado do Tesouro quando substituiu Vítor Gaspar, em Julho deste ano.

A participação foi movida depois de ter vindo a público um documento que comprovava que, enquanto quadro do Citigroup, o ex-secretário de Estado tinha estado presente em reuniões com elementos do anterior Governo PS, em 2005, com o objectivo de negociar a venda de um contrato swap. O conteúdo do documento foi inicialmente noticiado pela revista Visão, tendo sido divulgado mais tarde pela SIC.

Em reacção a esta divulgação, o Ministério das Finanças enviou na altura um esclarecimento, em que afirmava que existiam “inconsistências no documento”, acrescentando que tinha solicitado “às entidades competentes o apuramento completo dos factos”. Ao esclarecimento a tutela anexava, aliás, aquele que dizia ser o documento original.

A principal diferença é que, no documento divulgado pelas Finanças, não constava o nome de Pais Jorge. E, naquele que foi noticiado pela Visão e pela SIC, o ex-secretário de Estado do Tesouro era identificado como um dos elementos da equipa do Citigroup que esteve reunido com o anterior Governo.

Ora, o Ministério Público concluiu que há, de facto, “não duas mas três versões de documentos que incluem a aludida proposta de contratos swaps feita pelo Citigroup ao Estado português”. E que “em todas as versões se constata que os termos contratuais são exactamente os mesmos”.

Na nota enviada nesta terça-feira, refere-se ainda que “resulta apurado que Joaquim Pais Jorge esteve presente em pelo menos duas reuniões de apresentação de propostas de contratos swaps”, acrescentando, por isso, que “não resultam indícios de que o documento exibido pela SIC tenha sido adulterado ou modificado”.

“Não obstante os termos do contrato proposto serem os mesmos, verifica-se a existência das várias versões do documento da proposta de contratos swaps do Citigroup, com aspectos diferentes consoante as entidades por onde circulou ou onde foi apresentado para apreciação, o que é manifestamente distinto de um crime de falsificação”, conclui o Ministério Público.

O arquivamento do inquérito foi decidido “atendendo à veracidade dos factos e do conteúdo dos documentos divulgados e por insuficiências indiciária quanto ao crime de falsificação”, lê-se na nota.

Apesar de o Governo ter tentado defender Pais Jorge, que foi presidente da Parpública até Julho, o ex-secretário de Estado acabou por pedir a demissão na sequência desta polémica, no início de Agosto, tendo regressado já ao lugar de origem, na Estradas de Portugal.