Juízes “estão no limite da indignação”

Sindicato critica o Orçamento do Estado para 2014, que considera “claramente inconstitucional" no que diz respeito aos tribuinais e aos juízes.

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Juízes criticam a lei orgânica dos tribunais Daniel Rocha

Os juízes “estão no limite da indignação” com a sua situação e a dos tribunais, exigindo serem reconhecidos como “órgão de soberania”, realçou o presidente da respectiva Associação Sindical, Mouraz Lopes.

O dirigente falava no final de uma reunião do conselho geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJ), no Porto. “Hoje ouvimos os colegas de todo o país demonstrar a necessidade de dizer um basta”, salientou Mouraz Lopes.

“Os juízes estão no limite da indignação. O que pedem é que seja reconhecido pela Assembleia da República e o Governo que nós somos um órgão de soberania com pessoas que trabalham em exclusividade de funções, que vivem apenas e só do seu rendimento salarial e que têm que ter um estatuto protegido”, realçou.

Mouraz Lopes referiu que “protegido não é serem diferentes ou excepcionais em relação aos outros cidadãos, é terem um estatuto jurídico e remuneratório que lhes permita, com total dignidade, desempenharam as funções de soberania”. Os juízes dizem-se “indignados” com o Orçamento Geral do Estado para 2014, que consideram “claramente inconstitucional em relação aos cortes que são feitos e sobretudo em relação à lei orgânica dos tribunais e ao enorme corte do quadro dos juízes” proposto.

O presidente da ASJ disse, ainda que as queixas recentes da Procuradoria-Geral da República “são mais um sintoma do grande mal-estar” face à situação actual da justiça. Para Mouraz Lopes, “há um mal-estar institucional que tem de ser levado em consideração”. É tempo de dizer basta é e tempo de olhar para a justiça com os olhos que a justiça merece. A justiça não pode ser tratada a não ser como função de soberania”, insistiu.

Mouraz Lopes crê que a assembleia geral da ASJ do próximo dia 9 “irá certamente aprovar medidas que demonstrem esta insatisfação dos juízes, este momento de grande indignação”, tendo, porém, acrescentado que “não vale a pena estar a antecipar cenários” quanto a isso.

Instado, por outro lado, a pronunciar-se sobre as críticas que têm sido feitas ao Tribunal Constitucional (TC), Mouraz Lopes considerou que “não se está a respeitar” aquele tribunal. “É isso tudo que tem criado este grande mal-estar e que nunca aconteceu nos últimos anos na justiça, em Portugal”, sustentou. O dirigente considerou que “é inadmissível a pressão que está a ser feita quer nacional quer internacionalmente sobre o TC”.

“Isto nunca foi feito em lado nenhum da Europa. Nenhum país democrático faz pressões sobre os TC como foram feitas em Portugal nos últimos tempos, nenhum país que respeite a separação de poderes faz críticas violentíssimas à actuação do TC, atribuindo a causa, quase, da crise ao TC”, afirmou.