Governo garante que não falhará défice de 5,5%

Oposição diz que austeridade não corrigiu desequilíbrio orçamental

Elsa Roncon Santos e Maria Luís Albuquerque trabalharam juntas na Refer
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Maria Luís Albuquerque diz que injecção no Banif não vai contar para o défice Miguel Manso

A ministra das Finanças garantiu esta sexta-feira que o Governo não irá falhar este ano a meta de défice de 5,5% e que a política adoptada “está a dar resultados”.

Na discussão no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado Rectificativo, os partidos da oposição acusaram o Governo de falhar o objectivo para as contas públicas em 2013, uma vez que o défice público poderá ascender a 5,9% no final do ano. Salientaram igualmente, citando contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que, retirados os efeitos das medidas extraordinárias, o défice ficará, em 2013 exactamente ao mesmo nível de 2012, “apesar do enorme aumento de impostos realizado”.<_o3a_p>

A ministra respondeu que “não há falhanço da meta do défice”, que este será de 5,5%. Defendeu também que a única diferença está na injecção de capital no Banif (que foi de 0,4 pontos do PIB) e que, além da troika aceitar não considerar para efeitos do programa, o Governo pretende contestar a sua utilização no cálculo do défice junto do INE e do Eurostat.<_o3a_p>

Maria Luís Albuquerque disse que o rectificativo se explica pelos efeitos negativos nas contas do adiamento das concessões portuárias, da diminuição de transferências da UE, da quebra da receita contributiva, de maiores encargos com pensões e do acréscimo do contributo para o orçamento da UE. Em contrapartida, essas derrapagens são compensadas com o perdão fiscal que será realizado nos dois últimos meses do ano e com o pagamento de menos juros da dívida do que o previsto. <_o3a_p>

Pedro Silva Pereira, do PS, acrescentou à acusação de falhanço na meta do défice, uma outra sobre o “falhanço na recuperação do crescimento”. A ministra respondeu, defendendo que há sinais de retoma na economia e que “esta política está a dar resultados”.<_o3a_p>

Depois de algumas intervenções sobre as contas de 2013, o debate parlamentar resvalou muito rapidamente para a discussão dos eventos políticos, económicos e orçamentais que conduziram, em 2010, à queda do Governo anterior e à chegada da troika, com Pedro Silva Pereira, do PS, e Luís Montenegro, do PSD, a trocarem acusações sobre a responsabilidade da crise. <_o3a_p>