Encargos das empresas com carros de serviço podem aumentar até 35%

Taxa máxima de tributação autónoma sobre os automóveis aumenta 15 pontos percentuais. Intenção é incluir viaturas como parte do salário.

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Automóveis fazem parte da remuneração dos trabalhadores Rui Farinha/Arquivo

O Governo subiu as taxas de tributação autónoma, em sede de IRC, aplicadas às viaturas usadas pelos trabalhadores que, até agora, eram de 10% ou 20%, consoante o valor de aquisição.

A reforma do IRC, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2014 a que o PÚBLICO teve acesso, prevê um aumento para 15% em automóveis com um valor de mercado inferior a 20 mil euros; 27,5% quando o custo de aquisição se situa entre os 20 mil e os 35 mil euros; e, finalmente, 35% para carros que valem mais de 35 mil euros. Para as empresas com prejuízo, há um agravamento de 10 pontos percentuais.

A intenção é empurrar a tributação para os trabalhadores. Quando os carros são usados para fins pessoais, a lei já prevê a sua tributação em sede de IRS, caso haja acordo escrito entre o funcionário e o empregador. Mas essa não é a prática do mercado, até porque há dificuldades em determinar quando é que o veículo é usado para fins profissionais ou não.