40h: O que vai mudar nos serviços do Estado?

Aumento do salário mínimo teria reflexos no Estado
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Aumento do salário mínimo teria reflexos no Estado NFACTOS/Fernando Veludo

Já neste sábado entram em vigor as 40 horas de trabalho semanal na função pública. Algumas coisas vão mudar.

Centros de emprego

: A partir de 1 de Outubro, os centros de emprego que têm maior fluxo de utentes, passam a estar abertos ao público das 9h00 às 17h00, sem pausa para almoço, mais uma hora do que actualmente. Serão abrangidos os centros do Porto. Gaia, Braga, Coimbra, Aveiro, Viseu, Lisboa, Cascais, Amadora, Évora, Estremoz, Portalegre, Elvas, Ponde de Sor, Montemor-o-Novo e Loulé. Nos restantes serviços continuará a ser praticado o actual horário de atendimento das 9h00 às 16h00. No início do próximo ano, este novo regime poderá generalizar-se a outros.

Segurança Social:

O Instituto de Segurança Social garante que o atendimento ao público nos serviços “será preferencialmente alargado” e terá em conta “a natureza e as características dos vários atendimentos ao público existente”. Mas não especificou quando entrará em vigor e qual o horário a praticar.

Finanças:

As repartições de finanças estarão abertas mais meia hora por dia já a partir de segunda-feira. Num despacho enviado ontem à tarde a todos os trabalhadores, ficou determinado que os funcionários do fisco vão trabalhar mais meia hora de manhã e deixam o serviço meia hora mais tarde. O aumento do tempo de trabalho vai reflectir-se no atendimento ao público e, regra geral, as repartições estarão abertas das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30. Há excepções no Porto, Lisboa, Coimbra e Braga, cidades onde alguns serviços continuam a não encerrar à hora do almoço. Também nas alfândegas o horário passa para as oito horas diárias já a valer a partir de hoje.

Museus:

No Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, onde há cerca de 60 funcionários, mais de metade vigilantes, António Filipe Pimentel, o seu director, diz que estes já trabalham 39 horas. “Mas é cedo para dizer quais serão as alterações. Não somos uma repartição pública, estamos abertos aos fins-de-semana, e essa é uma engenharia complexa de fazer. Não se trata de aumentar uma hora numa jornada de trabalho tranquila.” Os outros técnicos — assistentes técnicos e técnicos superiores — há muito que trabalham as 40 horas. “Trabalham horas extraordinárias, noite fora, ao serviço dos projectos quando é preciso.” Quando estiver feito o novo horário, será enviado à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que o terá que aprovar a proposta. A DGPC, esclareceu, por mail, que “deu a liberdade aos responsáveis de todos os serviços integrados, sobre a gestão e a consequente adaptação do horário de trabalho”.

Bailado:

Há organismos do Estado na área da cultura onde a lei das 40 horas há muito que está em vigor. Na Companhia Nacional de Bailado, por exemplo, cujo estatuto não é o de funcionários públicos, mas de equiparados, a excepcionalidade da actividade faz com que se trabalhe com uma tabela, o que permite uma flexibilização dos horários conforme as especificidades dos espectáculos. Isto que dizer, por exemplo, que quando existe uma digressão que possibilite o regresso no próprio dia, a direcção opte pelo pagamento de horas extraordinárias ao invés de suportar despesas de alojamento para a equipa. O mesmo se passa com os horários de trabalho, ajustados conforme os tempos de montagem dos espectáculos, ainda que exista um horário estipulado das 9h30 às 18h30, que perfaz 8 horas diárias.

Centros de Saúde:

Os centros de saúde funcionam habitualmente entre as 8h00 e as 20h00 e não está previsto um aumento dos horários do atendimento; já nas extensões e centros de saúde do interior, com horários mais reduzidos, essa possibilidade existe, mas será decidida pelas estruturas locais.

Escolas: As secretarias das escolas vão estar abertas mais tempo na sequência da aplicação do novo horário de trabalho. Exemplos: Umas abrirão meia hora mais cedo e fecharão também meia hora mais tarde. Caso do Agrupamento de Escolas de Cinfães, onde actualmente, em regime rotativo, o horário da secretaria é já das 09h às 19h. Outras fecharão meia hora mais tarde, caso da escola secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, cuja secretaria passará a encerrar às 16 horas. A outra meia hora de acréscimo diário será para trabalho interno da escola.

Tribunais:

Os funcionários judiciais passam a sair às 18h em vez das 17h. Contudo, para já, face à necessidade de fazer outras alterações legislativas, o horário de atendimento ao público dos tribunais mantém-se até às 16h.

Câmaras:

As câmaras têm autonomia para decidir alargar ou não o horário de atendimento ao público. Há autarquias que já anunciaram que irão fazê-lo e outras que ainda não decidiram

Lojas do cidadão:

As 36 lojas do cidadão vão manter o horário de atendimento ao público que praticam actualmente. Nos serviços públicos lá existentes os funcionários deverão alargar o horário, mas apenas para realizar tarefas internas.