Uma petição pelo fim das comissões nas contas bancárias à ordem, subscrita por mais de 90 mil consumidores, vai ser entregue nesta segunda-feira à Assembleia da República pela associação Deco, que promoveu a iniciativa.

“Estas comissões bancárias prejudicam todos, mas especialmente os que têm menos dinheiro e um saldo médio [na conta bancária] mais baixo”, salientou à o secretário-geral da associação de defesa dos consumidores, Jorge Morgado.

Na petição colectiva, os subscritores lembram aos deputados que até há pouco tempo os bancos remuneravam estas contas, mas que agora cobram encargos para o mesmo efeito, e que esta tendência se tem acentuado nos últimos anos.

“De acordo com os dados que a Deco recolheu junto das instituições autorizadas a operar em Portugal, as comissões de manutenção de conta subiram, em média, mais de 40% desde 2007”, lê-se na petição disponível no site da Deco/Proteste.

A associação considera “abusiva” esta cobrança, uma vez que não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos, salientando Jorge Morgado as consequências muito nefastas sentidas por alguns consumidores financeiramente mais vulneráveis.

“Por causa destas comissões, muitas pessoas chegam a tirar o dinheiro do banco e voltam a pô-lo debaixo do colchão”, disse o secretário-geral da Deco.

A associação salienta que as contas à ordem são “imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão” e que foi essa a razão do lançamento da campanha de recolha de assinaturas pelo fim das comissões de manutenção, que até segunda-feira registava cerca de 92 mil assinaturas.

A associação destaca ainda que aos consumidores “cabe também” questionar os seus bancos e o Banco de Portugal sobre a pertinência das comissões associadas às contas à ordem e lembra que esta interrogação pode ser feita através de minutas que a associação faculta, caso o subscritor da petição assinale essa opção no formulário.

Na petição é também destacado o desagrado dos consumidores acerca destas comissões, lembrando que, segundo o relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal de 2012, as reclamações sobre contas de depósito representaram 30,9% do total de queixas recebidas.