A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projecto de lei que proíbe a presença de pessoas mascaradas em protestos nas ruas daquele estado brasileiro. Tanto entre alguns deputados como nas ruas, vários têm sido os protestos contra esta mudança O documento segue agora para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para decidir se lhe dá luz-verde ou se usa o seu poder de veto.

A ideia do projecto aprovado no final do dia de terça-feira, segundo explica o jornal Globo na sua edição online, é evitar que as autoridades policiais tenham dificuldade em identificar os manifestantes. A ideia surgiu sobretudo depois de alguns desacatos como nas grandes manifestações dos últimos meses um pouco por todo o Brasil, que começaram em Março devido ao aumento do preço dos transportes públicos mas que rapidamente se estenderam a outras áreas como as más condições dos serviços públicos e a corrupção. Em alternativa as pessoas que estiverem a protestar com a cara tapada terão obrigatoriamente de se identificar às autoridades ou serão levadas para a esquadra.

Aliás, o projecto é aprovado dias depois de se terem temido as manifestações do passado sábado, 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, tendo sido feitos vários apelos nas redes sociais para que fosse feito o “maior protesto da História”. Porém, as manifestações tiveram menos impacto e expressão do que a vaga que fez tremer o país em Junho quando centenas de milhares de pessoas se juntaram aos protestos.

Nas ruas os protestos também juntaram cidadãos e houve mesmo três detidos que, segundo o Diário de São Paulo, já foram libertados. A versão da polícia indica que um dos detidos estava a utilizar um megafone para provocar as autoridades, enquanto os restantes filmavam o momento. Os outros dois detidos terão impedido a polícia de deter a pessoa que usava o megafone.

Máscara é símbolo de protesto, diz deputado
A nova legislação foi proposta pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo, do partido PMDB, mas teve alterações à proposta inicial: as máscaras serão admitidas em eventos culturais, como o Carnaval, e em caso de detenção por cara coberta a pessoa apenas deve ser encaminhada para a esquadra local. Todos os protestos passam também a ter de ser comunicados antecipadamente às autoridades.

Porém, a proposta mereceu o voto contra de 12 deputados. Um deles, Marcelo Freixo, do PSOL, também ao Globo, considerou que a nova legislação é “inconstitucional”. E acrescentou: “O uso de máscara não é anonimato. A máscara é um símbolo de protesto. Essa lei é um grande equívoco que só vai criar mais conflitos nas ruas criminalizando quem decidir usar máscaras para protestar”.

Já no final de Agosto, o movimento anarquista Black Bloc RJ, conhecido pelas máscaras que tem utilizado nas manifestações no Rio de Janeiro, publicou um texto na sua página na rede social Facebook onde defendia que o grupo deveria rever a sua prática perante alguma rejeição por parte da população e por outras pessoas se aproveitarem do uso de máscaras para acções de vandalismo. O texto em questão, citado pelo Globo, já não se encontra disponível.

Mas agora o grupo publicou um novo texto de reacção à aprovação onde diz que a assembleia legitimou “uma das maiores inconstitucionalidades”, referindo-se a “uma lei arbitrária, que visa criminalizar manifestantes que se protegem contra a perseguição do estado, se manifestam através de simbologias ideológicas, e podem ser justamente perseguidos pelo braço armado do estado, a corporação militar da polícia. Uma lei dada a diversas interpretações, o que poderia prejudicar inclusive pessoas que usam vestimentas religiosas que cubram seus rostos em manifestações artísticas e culturais”.