Proposta contra poderes de vigilância da NSA derrotada por apenas 12 votos

Votação na Câmara dos Representantes é um sinal de que o tema dos programas de espionagem está a ganhar terreno no cenário político norte-americano.

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O director da NSA, Keith Alexander (à dir.) tentou convencer congressistas a votarem contra a emenda Jonathan Ernst/Reuters

Uma proposta que tinha como objectivo limitar os poderes de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana foi reprovada na Câmara dos Representantes, mas a margem foi tão curta que pode representar um ponto de viragem na discussão sobre a recolha de dados em larga escala pelos serviços de espionagem no país.

Discutida e votada na noite de quarta-feira, a proposta de emenda — da autoria do republicano Justin Amash e do democrata John Conyers Jr. — foi reprovada por 12 votos (217 contra 205), com a maioria dos membros do Partido Democrata a votar contra a vontade da Administração Obama.

A aprovação por mais de 200 membros da Câmara é um sinal de que os protestos contra o registo e armazenamento de dados de forma indiscriminada estão a produzir efeitos junto dos representantes políticos. Mais do que qualquer outro tema, a vigilância de cidadãos provocou uma divisão no interior do Partido Republicano e do Partido Democrata, entre os congressistas mais liberais e mais conservadores de ambas as formações.

O documento – uma emenda ao orçamento para o Departamento de Defesa, que acabaria por ser aprovado com 315 votos contra 109 – previa que a Agência de Segurança Nacional (NSA) fosse constrangida a recolher os dados das chamadas telefónicas e de outro tipo de comunicações de pessoas suspeitas de terem cometido um crime, limitando a prática actual de armazenar informação sobre milhões de cidadãos.

A emenda Amash-Conyers obrigaria também o Foreign Intelligence Surveillance Court (um tribunal criado em 1978 para avaliar os pedidos de vigilância feitos pelas agências do governo americano) a publicar um resumo de todas as suas decisões. Este tribunal, composto por 11 juízes, validou a esmagadora maioria dos milhares de pedidos feitos pelos vários governos dos Estados Unidos desde que foi criado e não divulga nunca as suas decisões – a recente polémica sobre os programas de espionagem da NSA começou precisamente quando o analista informático Edward Snowden passou uma dessas decisões aos jornais The Guardian e The Washington Post, no início de Junho.

A divisão de votos revelou uma profunda divisão no interior dos partidos e deu origem a combinações improváveis, com a líder da minoria do Partido Democrata, Nancy Pelosi, a votar "não" ao lado de Michele Bachmann, do Partido Republicano, conhecida como a "rainha do Tea Party".

Pressão pública da Casa Branca 
Para além da oposição declarada da Casa Branca, não se espera que o Senado venha a discutir uma proposta semelhante nos próximos tempos, pelo que a vigilância em larga escala pelos serviços de espionagem norte-americanos continua a ser uma realidade. Mas a votação da noite de quarta-feira na Câmara dos Representantes – mais renhida do que se esperava – indica que o assunto não vai ser esquecido pelos congressistas.

A discussão e a votação da emenda Amash-Conyers levou a Casa Branca a emitir um raro comunicado, na noite de terça-feira, em que pressionava os congressistas a não aprovarem o documento.

A Administração Obama fez saber que pretende "continuar a discutir estes assuntos vitais com o povo americano e com o Congresso", mas opõe-se à proposta de emenda, que descreve como uma "tentativa de desmantelar apressadamente" uma das "ferramentas de contraterrorismo" dos serviços secretos norte-americanos.

"Esta abordagem radical não resulta de uma discussão aberta e informada. Instamos a Câmara dos Representantes a rejeitar a emenda Amash, e em alternativa avançar com uma abordagem que tenha em conta a necessidade de uma revisão fundamentada sobre as ferramentas que possam garantir a segurança da nação", declarou a Casa Branca.

O comunicado de terça-feira surgiu no final de um dia particularmente agitado no Capitólio. O director da NSA, o general Keith Alexander, reuniu-se com vários congressistas, para tentar convencê-los a rejeitar a emenda, que limitaria os poderes de vigilância da sua agência.

O congressista Justin Amash interpretou a declaração pública da Casa Branca como uma primeira vitória: "Quando foi a última vez que um Presidente emitiu um comunicado urgente contra uma emenda? As elites de Washington têm medo da liberdade. Têm medo de vós", escreveu no Twitter.