Responsáveis de 13 entidades vão ser ouvidos na comissão de inquérito aos swaps

Deputados aprovam elenco para primeira ronda de audições que começa já nesta terça-feira.

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Maria Luís Albuquerque está a ser ouvida no parlamento Miguel Manso

Para já, a lista aprovada na comissão diz apenas respeito à primeira ronda de audições e, por isso, abrange apenas responsáveis que estejam actualmente em funções. Haverá uma nova ronda em que poderão ser chamados os bancos envolvidos na polémica, ex-governantes e antigos administradores de empresas do Estado, até porque estes contratos foram celebrados no período em que desempenhavam funções. 

O elenco aprovado nesta terça-feira para a primeira ronda de audições abrange cinco responsáveis “institucionais”: a secretária de Estado do Tesouro (Maria Luís Albuquerque, cuja audição começará às 16h), o inspector-geral das Finanças (José Maria Leite, que será ouvido quarta-feira no final do debate plenário), o presidente do IGCP (João Moreira Rato), o presidente do Tribunal de Contas (Guilherme d’Oliveira Martins) e o governador do Banco de Portugal (Carlos Costa).

No que diz respeito às empresas, serão chamados ao parlamento os actuais presidentes e administradores com pelouro financeiro das seguintes entidades: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP, Egrep, Refer e Estradas de Portugal.

Na reunião desta terça-feira, os deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito aos swaps aprovaram ainda o questionário indicativo a remeter aos responsáveis que serão ouvidos na Assembleia da República.

Nesse questionário, é pedido aos responsáveis das empresas públicas que identifiquem os gestores que negociaram e subscreveram contratos e que expliquem quais os procedimentos tomados na celebração destes produtos. Pede-se ainda que indiquem se houve “alguma indicação explícita da tutela no sentido de incentivar à contratualização” de derivados financeiros.

Já as questões dirigidas aos responsáveis institucionais dizem respeito à existência de procedimentos de controlo à subscrição de swaps e de alertas das empresas em relação às perdas potenciais acumuladas pelos contratos, por exemplo.

Uma polémica de 3000 milhões que derrubou governantes e gestores
A polémica dos swaps estalou em Abril, quando dois secretários de Estado (Paulo Braga Lino, da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna) foram afastados por terem estado envolvidos na celebração destes contratos na Metro do Porto e na STCP.

Outros três gestores públicos foram afastados: José Silva Rodrigues (ex-presidente da Carris e que agora liderava a Metro de Lisboa/Carris), João Vale Teixeira (presidente da Egrep) e Paulo Magina (vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e ex-administrador da CP).

Os swaps contratualizados por empresas públicas acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros. Uma auditoria conduzida pelo IGCP concluiu que uma parte substancial dos contratos tinha cariz especulativo e, por isso, o Governo tem vindo a negociar com os bancos que os comercializaram o cancelamento das operações.

Até agora, as empresas já pagaram cerca de 1000 milhões de euros às instituições financeiras para liquidar swaps, tendo obtido um desconto de cerca de 30% face às perdas potenciais que acumulavam (ou seja, 500 milhões de euros).

O risco de prejuízo foi, por isso, reduzido para metade, até porque ainda falta chegar a entendimento com o banco que vendeu produtos que acumularam as maiores perdas potenciais: o Santander Totta.