Estado rescinde com a concessionária do Túnel do Marão

Os bens da concessão passam para a Estradas de Portugal.

Fotogaleria
A obra parou três vezes desde o início da empreitada, em 2009 Paulo Pimenta
Fotogaleria
José Sócrates, então primeiro-ministro, no reinício das obras, a 5 de Maio de 2010 Paulo Pimenta
Fotogaleria
As obras voltaram a parar a 27 de Junho de 2011 Nelson Garrido

O Estado resgatou a concessão do Túnel do Marão, com justa causa fundada no incumprimento pela Concessionária Auto-estradas do Marão, que parou a obra em Junho de 2011. A decisão de rescisão, publicada em Diário da República, “produz efeitos imediatos, logo após ser notificada à concessionária”.

O documento, assinado pelos secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, foi publicado na segunda-feira.

A concessionária Auto-estradas do Marão, que junta as empresas Somague a MSF, decidiu suspender as obras em toda a extensão da auto-estrada de ligação entre Amarante e Vila Real a 27 de Junho de 2011.

Dois anos depois, e terminado um longo processo negocial, todo o processo transita para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A este caberá entregar os bens da concessão à Estradas de Portugal (EP), desde os troços já construídos e abertos ao tráfego, bem como projectos, plantas ou direitos de propriedade industrial.

A Estradas de Portugal deverá accionar a garantia bancária através da qual esta prestou caução no contrato de concessão do Túnel do Marão, enquanto o IMT deve calcular o montante do direito indemnizatório decorrente do incumprimento do contrato pela concessionária e de que o Estado entende ser titular.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já garantira no início de Junho que o Estado encontraria uma solução “até meados deste mês”. Em visita às obras da Barragem de Veiguinhas, no distrito de Bragança, Passos defendeu então que os responsáveis por decisões lesivas do Estado devem ser imediatamente afastados de funções e responsabilizados pelas decisões tomadas.

No despacho sobre o Túnel do Marão, refere-se que o “conjunto de incumprimentos que se verificam no presente momento (da obrigação de executar a obra pública concessionada, de aportação de fundos próprios pelos accionistas, de obtenção de financiamentos de fundos alheios, da obrigação de manter e operar os sublanços que se encontram já em serviço, para além de adiante são referidos) representam uma violação grave das obrigações da concessionária, com prejuízo acentuado para o interesse público, que esta não está em condições de sanar”.

Por isso mesmo, o Estado português “entende que se verificou o incumprimento definitivo do contrato de concessão em resultado de violações graves e não sanadas das obrigações contratuais”. Os sublanços, cuja construção está interrompida, deveriam ter entrado em serviço em 13 de Novembro de 2012.

De acordo com Pedro Passos Coelho, o impasse deveu-se “a uma divergência insanável com a dona da obra [a Somague] e já não existia outra solução senão o Estado retirar para si próprio aquela obra para a poder concluir”.

Governo promete acabar construção
A obra parou definitivamente em Junho de 2011, a terceira vez desde o início da empreitada, no Verão de 2009. Primeiro, por causa de duas providências cautelares interpostas pela empresa Água do Marão e, depois, alegadamente por  falta de financiamento.

Esta auto-estrada, que inclui o maior túnel rodoviário da Península Ibérica e resulta de uma parceria público privada, tinha um custo inicial estimado de 350 milhões de euros, em pico de obra chegou a dar emprego a 1400 trabalhadores e a envolver cerca de 90 pequenas empresas.

Há um ano, o Governo comprometeu-se a acabar as obras da auto-estrada. Garantiu reservar 200 milhões de euros de fundos comunitários para  a conclusão das obras, um montante que foi assegurado no âmbito da reprogramação do QREN. “Fica o compromisso reiterado do Governo de que essa mesma obra é para avançar, é para concluir e servir as populações”, afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, a 19 de Junho do ano passado.

Empresários esperam reinício das obras
O sindicato da construção, empresários e autarcas esperam agora o reinício das obras, mas temem que o processo demore “demasiado” tempo.

O presidente da Nervir - Associação Empresarial de Vila Real, Luís Tão, considera a rescisão com a Concessionária Auto-estradas do Marão “mais um passo na direcção certa”, embora preveja que a retoma das obras “ainda possa demorar mais um ou dois anos”.

Já o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, salientou que, se os trabalhos no Marão arrancassem já, poderia significar “1400 empregos directos”, numa altura em que o sector perde “todos os dias centenas de postos de trabalho”. Mas admite: “Não vai arrancar já. Ainda tem uma série de trâmites a decorrer”.

Para o sindicalista, a rescisão com a concessionária “é melhor do que nada”. No entanto, Albano Ribeiro sublinhou que o importante “era anunciar já a data da reabertura dos túneis”.