Receita fiscal cai 1595 milhões de euros em 2013

A queda mais acentuada, face ao previsto no Orçamento do Estado para 2013, ocorre nos impostos directos.

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As receitas de impostos ficaram abaixo do esperado Fernando Veludo/NFactos

O Governo espera encaixar, até ao final do ano, uma receita fiscal de 34.233 milhões de euros, menos 1.595 milhões do que se previa no Orçamento do Estado (OE) para 2013. Esta alteração está prevista no OE rectificativo entregue nesta sexta-feira na Assembleia da República.

De acordo com o relatório que acompanha as alterações ao Orçamento 2013, "esta alteração reflecte a deterioração do cenário macroeconómico, o efeito esperado da reposição plena do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública, as medidas de política fiscal entretanto introduzidas e, por fim, o efeito base referente à receita fiscal no ano de 2012”.

A queda mais acentuada dá-se nos impostos directos. O IRC cai 9,2%, no total de 420,8 milhões de euros, e o IRS 2,8%, cerca de 336,4 milhões de euros. Do lado dos impostos indirectos, a redução mais visível ocorre nas receitas do IVA: o Estado deverá encaixar menos 600 milhões de euros.

Já a receita não fiscal deverá registar uma melhoria de 991 milhões face ao OE, para 17.427 milhões de euros. Este aumento resulta essencialmente do aumento de 380 milhões na previsão da receita dos fundos europeus no âmbito do QREN e do efeito da reposição do subsídio de férias na receita da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 302 milhões. A reposição ou o pagamento da totalidade do subsídio aos trabalhadores do sector público vai alterar a base de incidência dos descontos, influenciando assim positivamente a receita.

Para o incremento da receita não-fiscal contam ainda "o aumento dos dividendos do Banco de Portugal em 186 milhões de euros e a inclusão dos dividendos da Parpública em 38 milhões de euros", além de o resultado positivo ser ainda afectado pela receita da concessão da ANA.

"Inicialmente, previa-se uma receita de 1.100 milhões de euros, com 600 milhões em 2012 e 500 milhões em 2013. A receita total acabaria por ascender a 1.200 milhões, com 800 milhões em 2012 e 400 milhões em 2013". A receita total excedeu a estimativa inicial, "porém, a nova distribuição entre 2012 e 2013 traduz-se numa diminuição da receita esperada da concessão da ANA em 2013 no valor de 100 milhões", refere o relatório.