Procurador-geral dos EUA deixou o seu número dois decidir apreensão de registos de telefonemas de jornalistas

Departamento de Justiça recolheu registos de chamadas de 20 linhas telefónicas da Associated Press. Caso estará relacionado com investigação de fuga de informação sobre operação da CIA no Iémen.

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Holder ia ser interrogado pelo FBI sobre a fuga de informação em causa, por isso deixou a decisão sobre a AP para o seu número dois Chip Somodevilla/AFP

O chefe do Departamento de Justiça norte-americano, Eric Holder, diz que se afastou da decisão de aceder secretamente aos registos de telefonemas feitos durante dois meses por mais de 20 jornalistas da agência de notícias Associated Press (AP) para tentar identificar a fonte de uma fuga de informação. Para evitar uma eventual incompatibilidade, deixou a decisão a cargo do seu número dois.

A AP acusou a Administração de Barack Obama de espiar os jornalistas, numa “intrusão maciça e sem precedentes”.“Não há justificação possível para uma recolha tão ampla [de dados sobre] as comunicações da AP e dos seus repórteres”, escreveu o presidente executivo da agência, Gary Pruitt, numa carta enviada na segunda-feira ao procurador-geral (cargo equivalente ao ministro da Justiça) dos Estados Unidos, Eric Holder.

A AP divulgou ter sido informada na sexta-feira que o Departamento de Justiça, liderado por Holder, recolheu registos das chamadas de até 20 linhas telefónicas, fixas e móveis, dos meses de Abril e Maio de 2012 em três dos seus escritórios, Washington, Nova Iorque e Hartford. A empresa revela que não foi previamente informada e pediu a devolução dos registos e a destruição de eventuais cópias. A AP adiantou que está a estudar a possibilidade de acção judicial.

Eric Holder explicou, numa conferência de imprensa, que deixou a decisão sobre a apreensão das comunicações da AP a cargo do seu número dois – que neste momento é Jim Cole, precisa a Reuters –, porque já tinha sido interrogado pelo FBI no ano passado no âmbito de uma investigação sobre a origem da fuga de informação que o Departamento de Justiça estava a querer descobrir ao confiscar as comunicações da Associated Press. Fê-lo por “excesso de cautela”, acrescentou.

O Departamento de Justiça não revelou qual o motivo da apreensão do registo das comunicações, nem qual a fuga de informação. Holder disse apenas que foi uma das mais graves com que já lidou. A própria Associated Press estimava que em causa poderia estar uma investigação judicial para saber quem teria revelado à agência noticiosa informações sobre uma operação da CIA que terá impedido, em Maio de 2012, um atentado num avião que seguia do Iémen para os Estados Unidos. Isto porque entre as chamadas telefónicas estarão as realizadas por cinco repórteres e pelo editor que trabalharam na notícia.

Departamento de Justiça questionado
O Washington Post notava como o Departamento de Justiça e o procurador-geral estão a ser questionados pela oposição republicana, e não só – também por grupos de defesa de liberdades civis e por alguns congressistas democratas. 

"A imprensa tem um papel incrivelmente importante numa sociedade livre ao ajudar a que o Governo preste contas ao povo americano, e uma intimidação como esta pode ter um efeito enorme na sua capacidade de fazer o seu trabalho”, comentou o congressista democrata Bill Pascrell. “Se estas alegações forem verdadeiras, irão deixar uma sombra incrivelmente negra sobre esta Administração.”

Durante o dia de ontem, ouviram-se muitos apelos nos media à demissão de Eric Holder. O senador democrata Patrick Leahy, presidente do comité judicial da câmara alta do Congresso, afirmou à AP que as acusações “são preocupantes” e que espera explicações do Governo. O republicano Darrell Issa, presidente do comité de supervisão governamental da Câmara de Representantes, disse à CNN que o executivo estava obrigado a procurar informação  “em qualquer [outro] lugar antes de interferir com a liberdade de imprensa”. “Os norte-americanos deviam tomar nota que os altos funcionários da Administração Obama se vêem como estando acima da lei”, acusou.

Laura Murphy, directora da American Civil Liberties Union, disse que este caso faz parte de um padrão de actuação do actual Governo relativamente a fugas de informação. “A Administração Obama tem sido uma das mais agressivas da história no que diz respeito a ir atrás de fugas de informação, e esse comportamento é muito perturbador”, disse à Reuters.

Ameaça à integridade do inquérito?
Num comunicado enviado à AFP, o Departamento de Justiça afirma ter seguido a legislação. “Essas regras obrigam-nos a procurar obter informações por todos os meios possíveis […] antes de considerar o recurso a um pedido formal [de apreensão].” “Devemos avisar antecipadamente a organização, excepto se isso representar uma ameaça importante à integridade do inquérito”, acrescenta. 

Uma correspondente do jornal espanhol El País em Washington escreveu que a legislação federal estabelece que a procuradoria só pode pedir informações com ordem judicial e que, no caso específico das empresas noticiosas, deveria também existir aprovação pessoal do procurador-geral. Neste caso, apesar de a AP ter sido notificada na sexta-feira da iniciativa do Departamento de Justiça, desconhece-se se foi seguido esse procedimento.

A agência reconhece que aceitou atrasar a publicação da notícia, porque diversos membros do Governo alegaram que a divulgação colocaria em perigo a segurança nacional. Mas, a 7 de Maio de 2012, escreveu que a CIA tinha impedido o atentado, apesar de a Casa Branca ter previamente afirmado que não tinha “informação credível sobre os planos de organizações terroristas como a Al-Qaeda para ataques nos Estados Unidos".

"O Presidente acredita sinceramente que precisamos de ter uma imprensa livre para fazer jornalismo de investigação", disse o porta-voz da Casa Branca Jay Carney. "Também tem a preocupação de garantir que a informação secreta e classificada permaneça como tal para proteger os nossos interesses de segurança nacional."

Jay Carney afirmou ainda que a Casa Branca desconhece qualquer tentativa do Departamento de Justiça para obter tal informação junto da AP. “Não temos qualquer envolvimento nas decisões que possam ser tomadas no âmbito de investigações criminais, esses assuntos são geridos autonomamente pelo Departamento.”