Isaltino Morais detido à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras

Autarca foi detido nesta quarta-feira para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Cerimónia ficou marcada pela ausência de Isaltino, mas o Paulo Vistas diz estar certo de que terá o seu apoio
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Cerimónia ficou marcada pela ausência de Isaltino, mas o Paulo Vistas diz estar certo de que terá o seu apoio Miguel Madeira

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido nesta quarta-feira pela Polícia Judiciária para cumprir a pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes judiciais e também pela Procuradoria-Geral da República, através de comunicado divulgado ao início da tarde de hoje.

A detenção ocorreu à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras, na sequência do mandado de detenção emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras titular do inquérito.

O autarca, antigo magistrado do Ministério Público, encontra-se detido no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. O advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, considerou, em declarações à Lusa, que a detenção é "ilegal". "Temos ainda vários recursos pendentes com questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”, justificou o advogado. Os recursos não têm “efeitos suspensivos”, mas segundo Rui Elói Ferreira podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão.

A detenção decorre do último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, com data de 18 de Abril e de que é relator o juiz-conselheiro Fernando Estrela, que indeferiu uma reclamação do autarca quanto à decisão do Tribunal de Oeiras de rejeitar o pedido de prescrição do crime de branqueamento de capitais, tal como pretendia a defesa de Isaltino.

Desta decisão da Relação resultou o trânsito em julgado da sentença, com a juíza Marta Rocha Gomes, do Tribunal de Oeiras, a emitir o mandado de detenção que foi hoje consumada por agentes da Judiciária.

Contas não declaradas
Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão efectiva por um crime de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. Em causa estava, fundamentalmente, o depósito de mais de 1,1 milhões de euros em contas na Suíça, entre 1993 e 2002, que nunca foram declaradas ao fisco. Foi condenado ainda a pagar 463 mil euros ao Estado por fuga ao fisco.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação reduziu a pena de prisão a dois anos, condenando o arguido por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento e absolvendo-o dos restantes, à excepção do de corrupção passiva, cujo julgamento terá ainda de ser repetido. O mesmo acórdão baixou a indemnização para 197 mil euros.

O arguido recorreu para o Supremo, mas este decidiu, em Abril de 2011, não tomar conhecimento do recurso no que respeita à pena de prisão. Seguiram-se vários recursos e reclamações, no total de mais de três dezenas, para várias instâncias judiciais, que Isaltino foi perdendo sucessivamente.

Preso, mas ainda em funções 
Isaltino Morais chegou a estar detido perto de 24 horas, entre 29 e 30 de Setembro de 2011, mas foi libertado por se constatar que um recurso que tinha interposto tinha efeito suspensivo.

Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional recusou um último recurso do autarca que suspendia a pena na sua execução, o que deixou nas mãos do Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado.

Isaltino Morais tem ainda pendentes dois recursos na Justiça mas que não suspendem o cumprimento da pena: um no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa, e outro no Tribunal Constitucional.

Mesmo detido, Isaltino Morais permanece oficialmente em funções como presidente do município do Oeiras. Isto a menos que o autarca renuncie por vontade própria ao cargo ou que a Assembleia Municipal lhe suspenda o mandato ou ainda que o Tribunal determine a perda de mandato, por faltas injustificadas.

A sentença da primeira instância, lida em 2009 no Tribunal de Sintra, implicava a perda do mandato, mas a Relação anulou esta parte da pena na decisão tomada um ano depois.

Numa declaração lida na tarde desta quarta-feira, no início da reunião do executivo municipal, na Câmara de Oeiras, o vice-presidente da autarquia, Paulo Vistas, refere que Isaltino foi detido por questões que apenas dizem respeito à sua “vida privada, pelo que em nada afectam o funcionamento desta câmara municipal”.

E acrescenta, dirigindo-se aos funcionários do município: “Solicita-se a todos a melhor colaboração e empenho no cumprimento pleno das suas funções, como habitualmente, na certeza de que, tão breve quanto possível, o senhor presidente da câmara regressará às funções para as quais foi eleito pelo povo de Oeiras”.

Após a declaração de Paulo Vistas, a reunião continuou normalmente, com as intervenções do público e a discussão dos pontos na ordem do dia. Aos jornalistas, foi dito que não seria feita mais nenhuma declaração.

Nas imediações da câmara, o ambiente esteve calmo durante a tarde, apesar da presença de alguns elementos da polícia municipal à entrada do edifício principal. Alguns funcionários municipais que falaram ao PÚBLICO admitiram que foram apanhados de surpresa com a detenção, da qual souberam algumas horas depois.

Notícia actualizada às 16h52, às 18h42 e às 21h36: acrescenta declarações do advogado de Isaltino Morais, informações sobre o ambiente na Câmara de Oeiras e esclarece as condições em que Isaltino Morais pode deixar de estar em funções.