PGR analisa caso do financiamento de risco em empresas públicas

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Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República Enric Vives-Rubio

“Neste momento a Procuradoria-Geral da República está a proceder à recolha de todos os elementos que lhe permitam decidir da instauração do respectivo procedimento criminal”, revelou a PGR, numa nota enviada ao PÚBLICO.

“Até ao momento não deu entrada na Procuradoria-Geral da República qualquer relatório ou qualquer outro documento respeitante ao assunto em causa”, acrescenta a mesma nota.

O Ministério das Finanças reconheceu nesta segunda-feira a existência de contratos com “estruturas altamente especulativas” em empresas públicas, confirmando a notícia avançada pelo PÚBLICO.

Uma auditoria conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo IGCP) analisou o recurso a swaps por parte de várias empresas públicas, entre elas a Metro do Porto, calculando-se que as perdas potenciais associadas aos contratos celebrados por 15 empresas públicas superem já os três mil milhões de euros.

Este caso levou à saída de dois secretários de Estado, que foram gestores da Metro do Porto: Paulo Braga Lino, da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna. 

Os swaps são contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro. Tal como aconteceu com as empresas públicas, centenas de empresas privadas recorreram a este mecanismo para cobrirem os riscos de uma subida desenfreada da Euribor.

No entanto, estes contratos têm-se revelado de alto risco porque geram ganhos mínimos para as empresas num cenário de subida de taxas de juro e perdas significativas quando as taxas descem.