Finanças detectaram contratos “especulativos” nas empresas públicas

Ministério de Vítor Gaspar está a negociar com os bancos e revela que o Governo vai “apurar responsabilidades”.

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Vítor Gaspar, ministro das Finanças, está em negociação com os bancos Nuno Ferreira Santos

“Conclui-se que vários destes contratos têm características problemáticas por não se tratarem de meros instrumentos de cobertura de risco”, que deveria ser o objectivo para a adopção de swaps, o termo usado para designar estes produtos.

Esta conclusão foi retirada depois de uma auditoria conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo IGCP), que fizeram “uma análise aprofundada às características destes instrumentos”, tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada.

No comunicado, a tutela de Vítor Gaspar avança ainda que iniciou “há dois meses um processo negocial com os bancos envolvidos, dando prioridade absoluta à reparação dos prejuízos financeiros sofridos pelo Estado, da forma mais rápida e certa possível”. 

As perdas potenciais associadas aos contratos celebrados por 15 empresas públicas superam já os três mil milhões de euros, como confirma o Ministério das Finanças, frisando que “estas operações foram contratadas antes da entrada em funções deste Governo”. Os prejuízos só se tornarão reais caso os bancos decidam liquidar antecipadamente os swaps.

O período de negociação com os bancos envolvidos termina no “final desta semana”, revela a tutela, acrescentando que nessa altura “divulgará o resultado do processo negocial encetado com os bancos, bem como mecanismos que accionou tendentes a apurar eventuais responsabilidades, nos termos mais amplos admitidos”.

A Procuradoria-Geral da República, entretanto, está a recolher indícios sobre este caso: "Neste momento a Procuradoria-Geral da República está a proceder à recolha de todos os elementos que lhe permitam decidir da instauração do respectivo procedimento criminal”, revelou numa nota enviada ao PÚBLICO

Este caso já levou à saída de dois secretários de Estado do Governo: Paulo Braga Lino, da Defesa, e Juvenal da Silva Peneda, adjunto do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Ambos são ex-gestores da Metro do Porto. Braga Lino foi director financeiro da empresa 2006 e 2011 e Silva Peneda pertenceu à comissão executiva entre 2004 e 2008.

Secretária de Estado do Tesouro afasta especulação na Refer
Também a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (que foi directora financeira da REFER entre 2001 e 2007) emitiu um comunicado, a título pessoal, em que esclarece que a empresa “não tem operações financeiras especulativas”.

“Mais se esclarece que o que tem sido posto em causa e tem vindo a ser analisado não é a legítima cobertura de risco financeiro – boa prática, e corrente, tanto no sector privado como no sector público – mas operações financeiras de natureza especulativa”, refere a governante, acrescentando que está “totalmente disponível para prestar esclarecimentos na sede adequada sobre as operações de sua responsabilidade enquanto diretora de gestão financeira da REFER”. 

Tal como o PÚBLICO noticiou na edição desta segunda-feira, a saída de Maria Luís Albuquerque chegou a ser analisada pelo facto de estar ligada a uma das empresas que celebraram este tipo de contratos. No entanto, a situação da REFER é muito diferente daquela que existe na Metro de Lisboa e na Metro do Porto – as empresas que acumulam perdas potenciais mais avultadas, superiores a 1,9 mil milhões de euros.

O que são swaps?
Os swaps são contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro. Tal como aconteceu com as empresas públicas, centenas de empresas privadas recorreram a este mecanismo para cobrirem os riscos de uma subida desenfreada da Euribor.

No entanto, estes contratos têm-se revelado de alto risco porque geram ganhos mínimos para as empresas num cenário de subida de taxas de juro e perdas significativas quando as taxas descem. 

É usada a palavra swap, que em inglês significa troca, porque estes instrumentos permitem substituir uma taxa variável por uma fixa (e vice-versa). Têm chegado aos tribunais muitos processos a contestar a comercialização destes derivados. 
No Reino Unido, a Financial Services Authority, supervisora do sector, alcançou um acordo com os bancos, que se comprometeram a alterar os contratos e a compensar muitos dos clientes afectados.
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