Auditoria aos contratos de alto risco nas empresas públicas já foi concluída

Relatório da IGF e do IGCP, que provocou saída de dois secretários de Estado, deverá ser tornado público.

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A auditoria conduzida pela Inspecção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo IGCP) aos contratos de financiamento de alto risco em 15 empresas públicas já está concluída e deverá ser tornada pública em breve, apurou o PÚBLICO.

Esta investigação, que o PÚBLICO noticiou na semana passada, tem como objectivo apurar as perdas associadas a estes contratos, designados por swaps, e as responsabilidades dos gestores que os celebraram. Para já, este caso resultou na saída de dois secretários de Estado do actual Governo: Paulo Braga Lino (Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (Administração Interna). Os seus substitutos tomarão posse hoje, a par de outros três novos secretários de Estado.

Tal como o PÚBLICO avança na edição desta segunda-feira, a saída de Braga Lino e de Silva Peneda está relacionada com estes financiamentos de alto risco, especificamente os que foram contrados na Metro do Porto. Braga Lino foi director financeiro da transportadora pública entre 2006 e 2011 e Silva Peneda foi membro da comissão executiva da empresa, entre 2004 e 2008.

Foi a partir de 2003 que a Metro do Porto começou a aderir aos swaps, à semelhança do que aconteceu noutras 14 empresas públicas, como é o caso do Metro de Lisboa, da CP, da Refer e da TAP. Na Metro do Porto, as perdas potenciais estão estimadas em 832,4 milhões de euros, podendo tornar-se reais, caso os bancos decidam liquidar este contratos.

No global, os prejuízos em caso de liquidação estão estimados em mais de três mil milhões de euros, destacando-se a situação explosiva do Metro de Lisboa, com perdas potenciais associadas que ultrapassam 1,1 mil milhões.

Além de Braga Lino e de Silva Peneda, há outros dois membros do Governo que estiveram envolvidos na celebração destes derivados financeiros: a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa.

Maria Luís Albuquerque foi directora financeira da Refer, entre 2001 e 2007. No caso desta operadora, que gere a rede ferroviária nacional, a aposta nestes instrumentos começou em 2003 e os impactos potenciais estão estimados em cerca de 40 milhões.

A decisão de manter a secretária de Estado do Tesouro em funções prendeu-se com o facto de a situação da Refer ser uma das menos explosivas. O PÚBLICO sabe que a sua saída chegou a ser analisada, mas o Governo acabou por não avançar, também pelo importante papel que tem tido nos últimos meses, nomeadamente quanto às privatizações.

Já no caso de Marco António Costa, que esteve na Metro do Porto entre 2007 e 2010, foi o facto de ter ocupado o cargo de administrador não executivo que pesou na decisão de não o arrastar nesta nova remodelação governamental.