O secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, garantiu nesta terça-feira que as medidas para responder ao acórdão do Tribunal Constitucional, (TC) e que estão a ser negociadas com a troika, serão discutidas com os parceiros sociais.

Pedro Roque respondia assim às críticas dos patrões e dos sindicatos, que se insurgiram contra o facto de o primeiro-ministro ter enviado uma carta à troika a comprometer-se com medidas na área da função pública, sem previamente ter informado os parceiros sociais.

Durante a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para discutir a reformulação das medidas activas de emprego, os parceiros questionaram os membros do Governo sobre as medidas que estão a ser estudadas, mas não obtiveram qualquer resposta.

“Há um momento prévio de discussão directa entre o Governo e a troika”, destacou o secretário de Estado no final do encontro. “Os parceiros são entidades incontornáveis neste diálogo. Há aqui uma redefinição de objectivos orçamentais em virtude do acórdão do TC e obviamente os parceiros sociais serão envolvidos, não poderá ser de outra forma”, acrescentou.

“É uma questão de timing e cronológica. Nesta reunião não poderia haver [a apresentação de medidas], uma vez que a negociação com a troika ainda decorre”, justificou Pedro Roque.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), criticou o facto de não ter tido conhecimento da carta do primeiro-ministro, tal com a UGT e a CGTP. Arménio Carlos disse mesmo que pediu a carta á ministra da Agricultura, presente na reunião, mas Assunção Cristas terá respondido que desconhece o documento.

Esta foi a última reunião de Concertação Social onde participa o líder da UGT, João Proença. Depois de 18 anos à frente da central sindical, Proença abandona o cargo com críticas ao Governo, acusando-o de estar a destruir a concertação social e de estar “há vários meses” sem apresentar qualquer proposta concreta e sem procurar consensos.